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Renan sugere que CFM apure conduta do presidente da entidade

·2 min de leitura

BRASÍLIA - Em minuta do relatório final apresentada a integrantes da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) recomenda que o material seja encaminhado ao Conselho Federal de Medicina (CFM) para apuração da conduta do presidente da entidade, Mauro Luiz de Brito Ribeiro, por ter elaborado parecer que avaliza o uso de medicamentos ineficazes contra o novo coronavírus.

"Esta CPI decide ainda encaminhar este Relatório ao Conselho Federal de Medicina (CFM), para que apure a responsabilidade do Presidente e Conselheiro Relator Mauro Luiz de Brito Ribeiro, autor do Parecer nº 4/2020, que avaliza o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina, documento cuja publicação se mostrou temerária e, no mínimo, antiética", diz trecho do parecer de Renan, que será apresentado formalmente amanhã.

Em maio do ano passado, o CFM publicou um parecer assinado por Brito Ribeiro no qual recomendava o uso da hidroxicloroquina e da cloroquina, com ressalvas de que não existiam até aquele momento estudos clínicos de boa qualidade que comprovassem sua eficácia em pacientes com Covid-19.

"Percebe-se que o parecer do CFM, embora conclua pela inexistência de evidências robustas para a indicação de uma terapia farmacológica específica para a covid-19, avaliza o uso da cloroquina e a da hidroxicloroquina. Nessa toada, o Conselho transferiu aos médicos em geral a responsabilidade pela prescrição desses fármacos, mesmo tendo conhecimento da ineficácia do tratamento", afirma Renan.

Para o relator, o texto "serviu de fundamento para embasar muitos dos atos do Executivo Federal, que praticamente durante toda a pandemia defendeu e priorizou o tratamento precoce como principal instrumento de combate à covid-19". Ele considera um agravante o fato de que o parecer ainda foi mantido pelo Conselho mesmo depois de ter sido demonstrada a ineficácia do tratamento precoce.

Renan também defende a responsabilização dos médicos que participaram da publicação do “Manifesto pela Vida – Médicos do Tratamento Precoce Brasil” em favor do uso do tratamento precoce contra a Covid-19.

Na semana passada, conforme mostrou a coluna de Lauro Jardim, o Ministério Público Federal abriu inquérito para investigar a postura do CFM sobre o uso do chamado "kit Covid", composto por medicamentos ineficazes contra a Covid-19, em tratamento de pacientes com a doença. Os procuradores avaliam ajuizar uma ação contra a instituição.

O procedimento foi instaurado a partir de representação do cardiologista Bruno Caramelli, professor da USP, que aponta o apoio do conselho ao "uso indiscriminado do tratamento precoce com medicamentos sem nenhuma evidência científica sobre seus benefícios".

Ao abrir o inquérito, a Procuradoria da República em São Paulo destacou que, com base em informações preliminares, há "diversos argumentos indicativos de uma atuação possivelmente irregular do CFM".

No início do mês, a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública pedindo que o CFM seja condenado a pelo menos R$ 60 milhões por danos morais coletivos por sua parcela de responsabilidade no resultado do enfrentamento à pandemia.

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