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Relatório de CPI diz que não há rombo na Previdência

Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

O relatório final da CPI da Previdência, divulgado nesta semana, aponta que a Previdência Social não possui déficit, e sim má gestão. “Está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência”, indica o relator, o senador Hélio José (PROS-DF). “O maior e mais grave problema da Previdência Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social. Antes de falar em déficit, é preciso corrigir distorções”, declara.

Diferente do que acontece nas CPIs, não haverá indiciamento de acusados e sim proposições de projetos de lei e emendas constitucionais para amenizar a questão. Entre as sugestões está a proibição da aplicação da Desvinculação de Receitas da União às receitas da seguridade social. “Quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais”, pontua José.

A CPI foi instaurada em abril e realizou, de acordo com o site Congresso em Foco, 26 audiências públicas e ouviu 140 pessoas, entre representantes de órgãos do governo, sindicatos, professores, especialistas e empresas e do Ministério Público e da Justiça do Trabalho. “A lei, ao invés de premiar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita, com programas de parcelamento de dívidas (Refis), que qualquer cidadão endividado desse país gostaria de poder acessar”, declara o relator.

O relatório deve ser votado até o dia 6 de novembro, no fim do prazo determinado para o funcionamento da CPI.