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Relatora sugere dar flexibilidade para que BC decida sobre juros em depósitos voluntários

Renan Truffi e Vandson Lima
·3 minuto de leitura

Projeto para substituir as operações compromissadas é de autoria do líder do PT no Senado e visa corrigir distorções na contabilidade da dívida bruta A senadora Kátia Abreu (PP-TO) apresentou relatório favorável ao projeto que possibilita ao Banco Central substituir operações compromissadas pelo depósito voluntário remunerado. No parecer, ela altera três pontos da proposta original, sendo que a principal mudança trata de dar flexibilidade para que o BC administre os juros praticados nesses depósitos. A proposta é de autoria do líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE) e deve ser votada no dia 3 de novembro, como parte de um acordo que envolve também a apreciação de outra matéria, a que garante autonomia formal ao banco. No projeto original, Carvalho estabelece que as remunerações dos depósitos voluntários não poderão ser maiores do que os juros pagos pelo Tesouro Nacional a títulos com maturidade equivalente à dos referidos depósitos. Senadora Kátia Abreu, relatora do projeto sobre o BC, apresentou parecer favorável pela substituição das compromissadas por depósitos voluntários Carlos Silva/Mapa Kátia Abreu argumentou, no entanto, que "tal limite pode ser impossível de ser determinado na prática". "Parte dos depósitos remunerados tendem a ser acolhidos por prazos curtos, como ocorre hoje com as operações compromissadas, não havendo papel do Tesouro para servir como referência. Melhor é dar maior flexibilidade para o BC administrar esses depósitos, como ocorre em outros países", escreveu. Além disso, a senadora de Tocantins fez outros dois aprimoramentos no texto. O primeiro é um artigo mais amplo que define que é o próprio Banco Central quem vai regulamentar não só a remuneração dos depósitos, mas também seus limites, prazos, formas de negociação e outras condições. O segundo determina que "o Banco Central do Brasil apresentará, nas audiências públicas ordinárias junto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal informações detalhadas sobre o acolhimento dos depósitos a prazo das instituições financeiras". No parecer, Kátia Abreu explica, por fim, que o projeto de lei não obriga o BC a substituir todo o volume de operações compromissadas por depósitos voluntários remunerados. "O que se pretende é dotar a autoridade monetária de mais um instrumento de ação, que a ajudará a cumprir com maior eficiência e, provavelmente, com menores custos, seus objetivos, expressos na Lei 4595/64, especialmente os de garantir o poder de compra da moeda nacional, manter em nível adequado a liquidez da economia e zelar pela estabilidade e aperfeiçoamento do sistema financeiro", justificou. O desejo de criar um novo mecanismo para gerenciar a liquidez da economia é antigo. No próprio governo do PT, o ex-presidente do BC Alexandre Tombini tentou discutir o restabelecimento da permissão para que a autoridade monetária colocasse em mercado títulos de sua própria emissão. Essa faculdade foi eliminada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com a justificativa de evitar o financiamento do Tesouro pelo BC. Diante das resistências à ideia, Tombini passou a defender a criação dos depósitos voluntários, agora retomada no Senado. O principal argumento dos petistas é corrigir distorções na contabilidade da dívida bruta. Em nota, o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho, disse que não fez qualquer tipo de acordo com o governo para que seja pautado o PL que trata da autonomia do Banco Central. Segundo ele, a bancada é “terminantemente contrária ao projeto”. "Na sessão do plenário do Senado de ontem impedimos que esse projeto fosse pautado nesta semana, quebrando o acordo de líderes sobre os projetos que seriam pautados entre terça e hoje [quinta-feira]. Reitero que não existe acordo com a bancada do PT no Senado para deliberação da autonomia do Banco Central e somos terminantemente contrários ao projeto na discussão do mérito”, explica Rogério Carvalho. 22/10/2020 14:58:08