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Relatora propõe escalonar fim da publicação de balanços

Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro

O fim imediato, no entanto, envolveria a maioria das empresas A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) proferiu nesta terça-feira parecer favorável à medida provisória (MP) que acaba com a exigência de publicação de balanços financeiros por empresas da modalidade sociedade anônima (SA). Ela admitiu que a vigência automática da medida contraria princípios financeiros de previsibilidade e sugeriu um escalonamento com base no faturamento, mas propôs o fim imediato para a maioria das empresas.

O presidente Jair Bolsonaro editou a MP para que as SAs fossem, imediatamente, desobrigadas de publicar os balanços em papel e pudessem fazer isso, gratuitamente, em um site mantido pelo governo. Ao assinar a MP, ele fez críticas à “perseguição” que acredita sofrer dos jornais, que tem nos balanços uma fonte de renda, e disse, ironicamente, que esperava que os jornais “sobrevivessem”.

Senadora Soraya Thronicke

Roque de Sá/Agência Senado

Thronicke, que é relatora da MP na comissão mista do Congresso, argumentou que o fim imediato da publicação de balanços contraria o princípio da proporcionalidade em matéria econômica e que, para evitar dificuldades financeiras dos jornais, mas reduzir os custos das empresas com publicidade legal, propôs escalonar a medida.

A proposta, contudo, é de que todas as empresas com faturamento anual de até R$ 1 bilhão serão desobrigadas de publicar balanço em jornal de grande circulação e no Diário Oficial da União ou dos Estados já no fim de 2019. As SAs com faturamento de até R$ 10 bilhões teriam até 31 de dezembro de 2021. O escalonamento vai até janeiro de 2026, quando a exigência de publicação em papel acabaria para as empresas com receita de até R$ 50 bilhões por ano.

Ela ainda sugeriu ampliar o fim da publicação de balanços para outros tipos de empresas, como as sociedades de grande porte.

O parecer foi criticado pela oposição. O deputado Elias Vaz (PSB-GO) afirmou que o método de Bolsonaro foi errado e que ele banalizou o uso de MPs. “Medida provisória não foi feita para atender capricho de presidente da República”, disse. Outros deputados criticaram que o projeto é uma retaliação de Bolsonaro contra a cobertura crítica da imprensa.

A relatora propôs ainda jabutis na MP (emendas com conteúdo sem relação com o conteúdo original da medida provisória), mas negou que se tratem de matéria estranha e afirmou que as propostas promoverão modernização tecnológica.

Ela criou uma nova forma de SA, a sociedade anônima simplificada, dispensou a publicação de proclamas e publicação de edital para casamentos, regulamentou serviços notariais pela internet e mudou a forma de protestos de títulos de crédito. Parte dessas iniciativas já tinha sido tentada por integrantes da equipe econômica na MP da “Liberdade Econômica”.

Após a leitura do parecer, os parlamentares decidiram suspender a sessão da comissão, fazer a discussão sobre o relatório nesta quarta-feira e a votação, sem obstrução, na terça-feira, dia 12.