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Relatora propõe elevar gasto do governo com Fundeb para 12,5% em 2021

Raphael Di Cunto

Parecer que será apresentado nesta semana prevê um aumento mais escalonado dos repasses do que previsto antes da pandemia Relatora da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) apresentará seu parecer na quinta-feira propondo que o repasse do governo federal para os Estados e municípios dobre em seis anos, mas de forma mais escalonada do que o previsto antes da pandemia da covid-19, que derrubou as receitas da União.

A regra atual do Fundeb, que acaba em dezembro deste ano, prevê que o governo federal complementará em 10% os recursos aplicados por Estados e municípios na educação. O Ministério da Educação do governo Bolsonaro propôs elevar o percentual a 15% em cinco anos, mas a Câmara quer, com apoio de governadores e prefeitos, dobrar o valor, para 20%.

Deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora da PEC do Fundeb, reconhece dano da pandemia na previsão de aumento nos repasses

Divulgação

Inicialmente, os deputados previam chegar a 15% já em 2021 e depois aumentar um ponto percentual por ano até chegar em 20% em 2026. Agora, segundo o presidente da comissão, deputado João Carlos Bacelar (Pode-BA), a ideia é 12,5% em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026.

Para Dorinha, a pandemia levou a uma necessidade de revisão. “Os 2,5 pontos percentuais a mais significam, em número de hoje, R$ 3,5 bilhões a mais. Pode ser até mais suave do que é hoje, por causa da perda de arrecadação. Buscamos fazer um aumento de forma mais equilibrada e não piorar a situação fiscal do país”, comentou.

Apesar da redução no curto prazo, as organizações que atuam no setor de educação, prefeitos e governadores estão apoiando a mudança, afirmou Bacelar. A votação no plenário da Câmara deve ocorrer nas próximas duas semanas.

Os deputados que estão na linha de frente da comissão do Fundeb, contudo, querem uma recomposição imediata das perdas do fundo em 2020. A queda de arrecadação de Estados e municípios tirou do setor cerca de R$ 21 bilhões, afirmou Dorinha, e há um projeto para recomposição. E isso num momento de alta dos gastos. “A retomada das aulas exigirá mais horas de aula por dia, mais salas, mais transporte escolar, mais professores”, disse.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está dando apoio a esse projeto de recomposição do Fundeb em 2020, mas afirmou que os valores precisam estar vinculados com o total de repasse do governo federal aos Estados e municípios no socorro emergencial de R$ 50 bilhões. Segundo Maia, como não houve vinculação com a perda de ICMS, como previsto originalmente, será preciso fazer um repasse extraordinário para educação.