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Relatora da reforma eleitoral muda texto e ameniza modelo do distritão para a escolha de deputados

·3 minuto de leitura

BRASÍLIA — Sem consenso sobre a adoção do distritão para 2022, a relatora da reforma eleitoral em comissão especial da Câmara, Renata Abreu (PODE-SP), amenizou, em seu parecer, a formatação desse modelo para a escolha de deputados. O sistema agora está sendo apelidado pelos parlamentares de distritão misto. A discussão em torno do tema gerou um embate que dividiu forças do Centrão e da oposição.

A alteração da Constituição, se aprovada pelo colegiado, ainda precisará passar pelo plenário da Casa e, depois, ser referendada pelo Senado. Para valer já no ano que vem, as mudanças têm de ser promulgadas antes de outubro próximo — um ano antes da eleição.

Nos últimos dias, o grande embate se deu por discordâncias em relação ao distritão, sistema que elege os deputados mais votados nos estados, independentemente do peso dos partidos. Neste modelo, as unidades da federação seriam transformadas em distritos.

Ao GLOBO, congressistas favoráveis e contrários ao texto afirmam que a mudança de posição do PL, partido chefiado por Valdemar Costa Neto, foi fundamental para a construção de uma maioria para aprovação da proposta.

Na nova versão do sistema, incluído no texto pela relatora Renata Abreu, haverá uma cláusula de “habilitação”. Esse mecanismo exige um quociente mínimo de votos para que o partido possa ter acesso às cadeiras no Poder Legislativo. A condição será alcançar “25% do quociente eleitoral da eleição” nos estados. O valor do quociente é calculado dividindo-se o número de votos válidos dos partidos pela quantidade de vagas disponíveis.

“Nos parece suficiente para induzir a agregação partidária sem, por outro lado, converter-se em cláusula de exclusão”, pontua Renata Abreu no novo relatório.

A relatora abandonou a ideia de adotar o chamado distrital misto a partir de 2026, o que ela havia cogitado anteriormente. Nesse modelo,agora descartado por Renata Abreu, parlamentares são eleitos de duas maneiras distintas. Parte garante uma cadeira se vencer o pleito em distritos que serão delimitados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos estados; e a outra parte em lista formulada pelas legenda

A proposta de Renata Abreu também incluiu incentivo para repasses do fundo partidário para mulheres e negros. Os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas entre 2022 e 2030 serão contados em dobro, para efeito do cálculo da verba.

Foi incorporado ao texto ainda mecanismo que acaba com o segundo turno na disputa para presidente da República. Segundo a proposta, o eleitor votaria em cinco candidatos, em ordem de preferência entre os nomes selecionados. Se nenhum deles alcançar maioria absoluta na contagem das primeiras escolhas dos votos, as outras opções serão determinantes para o resultado final.

As mudanças causaram divisão e acirramento dos ânimos. De um lado, contrários à proposta, estão deputados de oposição, como PT, PDT; e de centro, como MDB e PSD. Eles avaliam que o distritão enfraquecerá os partidos. No extremo oposto do debate, parlamentares de siglas como PSB, PP e DEM acham que o modelo é uma boa escolha.

Após mudança de posição do PL, que passou a apoiar o distritão, deputados alinhados a Renata Abreu se organizaram para aprovar o texto na madrugada de hoje. Diante do clima pouco amistoso, outros parlamentares já previam um adiamento. No PL, a mudança ocorreu após reunião da bancada. O placar, segundo deputados dos dois lados, estava em 19 votos a favor do texto e 15 contrários.

— Teve uma reunião. Conversamos com líder Wellington Roberto (PB), junto aos parlamentares, e chegou-se ao entendimento de que era melhor apoiar o distritão. O PL mudou — contou o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).

Na terça-feira, antes da reunião, Miguel Lombardi (PL-SP), outro integrante da legenda na comissão, se dizia contrário ao texto.

A PEC também altera em um ponto a cláusula de barreira. Aprovada em 2017, esse instrumento evita que partidos com pouca representatividade na Câmara possam ter acesso aos cobiçados recursos do fundo partidário. De acordo com o texto, os senadores também são incluídos para o atingimento da cláusula.

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