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Relator de proposta da desoneração da folha pede votação rápida para evitar desemprego em 2022

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BRASÍLIA – O deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2026, fez um apelo aos outros deputados para a votação desse texto como forma de evitar o aumento do desemprego em 2022.

Durante sessão da Câmara, na terça-feira, ele explicou que fez dois relatórios – um para os 17 setores que já são contemplados pela medida e outro ampliando o benefício para mais áreas. Ele defendeu o texto como uma matéria importante e que atende aos interesses da população brasileira:

— Inicialmente, essa proposta contempla 17 setores da economia de nosso país, responsáveis pela geração direta de cerca de 6 milhões de empregos. Se nós não prorrogarmos a desoneração da folha de pagamento, nós poderemos ter, já a partir do ano de 2022, mais 3 milhões de desempregados.

Desde 2011, uma lei permite que alguns setores façam a substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos por uma porcentagem da receita bruta das empresas. Entre os beneficiários estão setores da indústria (como couro, calçados, confecções, têxtil, aves, suínos), serviços (como TI, call center, hotéis), transportes (rodoviário de carga, aéreo), construção e outros.

Para Freitas, a aprovação desse projeto é uma das “medidas prioritárias” a serem tomadas pelo Congresso.

— Fizemos dois relatórios. Um contempla apenas os 17 setores, e outro contempla mais setores. A nossa ideia é a de que, se não conseguirmos contemplar todos os setores, possamos prorrogar a desoneração dos 17 setores inicialmente, encontrar espaço orçamentário para tanto e, mais adiante, desonerarmos a folha de pagamento dos empregadores em nosso país – afirmou.

E acrescentou:

— Essa é uma das medidas mais aptas a de fato gerar trabalho e emprego em nosso país.

A proposta de prorrogação da desoneração da folha de pagamentos tramita na CCJ em caráter terminativo, o que significa que, caso seja aprovada, segue diretamente para o Senado, sem passar pelo plenário. O texto não tem data para ser votado na comissão.

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