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Relator propõe vale-alimentação em dinheiro e saldo de contribuição sindical para centrais

*ARQUIVO* SÃO PAULO, SP, BRASIL, 06-07-2020: Primeiro dia de reabertura dos restantes da cidade de São Paulo. Foto de restante self service no bairro do Itaim. (Foto: Bruno Santos/ Folhapress)
*ARQUIVO* SÃO PAULO, SP, BRASIL, 06-07-2020: Primeiro dia de reabertura dos restantes da cidade de São Paulo. Foto de restante self service no bairro do Itaim. (Foto: Bruno Santos/ Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O relator da MP (Medida Provisória) que altera as regras do auxílio alimentação, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), propôs que o benefício possa ser pago em dinheiro ao trabalhador.

O projeto, que deve ser votado nesta semana pela Câmara, já era alvo de embate entre empresas, governos e startups. Com as mudanças sugeridas pelo deputado, a disputa ganhou novos contornos.

A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) afirma que parte do setor poderá quebrar, colocando empregos em risco.

Segundo a entidade, cerca de 20% da receita dos bares e restaurantes é proveniente de vale-alimentação e refeição. No caso dos estabelecimentos próximos a grandes empresas, essa fatia pode chegar a 80%.

O relator disse que a mudança na forma de pagamento do auxílio alimentação depende de acordo com sindicato. "Então depende de negociação coletiva", afirmou. Nesta quinta (28), as centrais sindicais apoiaram, em nota, a mudança.

Além disso, segundo o deputado, a proposta permitirá ao trabalhador usar o valor do vale em qualquer restaurante, mercado, feira ou comércio, o que configura um uso mais racional do recurso.

Já a Abrasel diz que, "com o livre uso e sem fiscalização, o benefício tende a se desvirtuar".

A versão apresentada por Paulinho também deverá enfrentar resistência do lobby das operadoras dos cartões de ticket alimentação.

O grupo é representado pela ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador).

"A política pública se chama Programa de Alimentação do Trabalhador. Se existe um programa de alimentação e é específico, como defino que pode ser dinheiro? Não é mais um programa, vira um aumento de salário", opinou Alaor Aguirre, presidente do Conselho da ABBT.

Para ele, o risco com o método é voltar ao tempo em que o trabalhador apresentava notas fiscais de restaurantes para comprovar o gasto com comida.

Antes da proposta do deputado, a entidade tinha posição semelhante à Abrase nas críticas a dois pontos da medida: a portabilidade do cartão a o arranjo aberto.

O primeiro permite que o trabalhador troque de cartão a seu gosto, sem ser obrigado a ficar com o fornecido pela empresa. Já o segundo muda a lógica de credenciamento da rede de restaurantes, passando a responsabilidade para as bandeiras dos cartões.

Já as novas concorrentes no setor, das quais a mais conhecida é o Ifood, defendiam o texto original ao apontar que ele possibilitaria mais competição para o setor e mais benefícios para o trabalhador. A companhia não se pronunciou sobre a proposta de pagamento de auxílio alimentação em dinheiro.

SETOR QUER ACABAR COM O CHAMADO 'REBATE'

A unanimidade entre todos os participantes do mercado está no fim do rebate. Essa prática comum no mercado de tickets alimentação é uma forma que as empresas encontraram para conquistar clientes.

A operadora do cartão oferece um desconto para a empresa que fechar contrato com ela. Se a companhia precisa creditar R$ 1.000 em um cartão de vale-alimentação, a facilitadora aceita o repasse de um percentual menor, cobrindo o valor que falta.

O problema é que isso passa a ser um custo da facilitadora, que o repassa para bares e restaurantes através da taxa cobrada pela transação. O estabelecimento comercial também não fica com o prejuízo e ele vai parar no prato do trabalhador.

A expectativa de todos é que com o fim do rebate ocorra uma diminuição no preço das refeições fora do lar.

A versão original da MP, apresentada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, já propunha o fim concessão de descontos na contratação de empresas fornecedoras de auxílio alimentação. O argumento do governo é que a prática causa prejuízo ao trabalhador.

Paulinho é líder da Força Sindical e foi escolhido relator da MP por causa da proximidade que tem com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O deputado fez mudanças em relação ao texto original proposto pelo governo para que, na nova versão, os sindicatos sejam fortalecidos.

ALTERAÇÃO NO TEXTO VISA TAMBÉM FORTALECER SINDICATOS

Uma das propostas de Paulinho prevê que o fim da disputa pelo saldo remanescente de contribuições sindicais, que pode chegar a R$ 600 milhões, em valores atualizados pela inflação.

O dinheiro é referente a sobras da contribuição obrigatória, que foi extinta desde que a reforma trabalhista entrou em vigor, em novembro de 2017. As entidades sindicais alegam ter direito a esses recursos que teriam sido repassados ao Ministério do Trabalho por erros de preenchimento na época. Estes recursos já deveriam ter sido entregues às entidades, segundo elas —e o texto as atende.

Durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), o Palácio do Planalto, a equipe econômica e a AGU (Advocacia-Geral da União) chegaram a abrir uma mesa de negociação com as centrais sindicais, mas o impasse permanece até hoje.

A Medida Provisória também prevê regras para o teletrabalho no país. O relator fez poucas mudanças nessa parte do texto, mas passou a prever que os acordos desse tipo de trabalho sejam firmados em negociação coletiva.

"Quase todas emendas [sugestões de alterações ao projeto] foram no sentido de não permitir negociação individual [direto entre o patrão e o empregado]. Quem entende desses assuntos é cada setor, cada categoria. Então tem que ser negociado com os sindicatos", afirmou o deputado.

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