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Relator propõe tributar lucros para pagar 13º do Bolsa Família e BPC

Vandson Lima

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) alterou MP para tornar o benefício do ano passado permanente, o que não era a intenção do governo A Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 898 adiou para quarta-feira a leitura e análise da norma editada pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado para proporcionar o pagamento de uma 13º parcela dos benefícios do Bolsa Família. Nenhum deputado e apenas sete senadores e se apresentaram, o que inviabilizou a sessão.

O abono natalino do ano passado já foi pago pelo governo em dezembro, mas o relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), alterou a proposta para torná-lo permanente – o que não era a intenção do governo. Além disso, ele propôs a extensão do 13º a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência.

“Espero que o governo não cometa a irresponsabilidade de deixar que essa MP caduque. O 13º já foi pago, os efeitos dessa medida já estão em curso. Se o governo não der quórum, será um erro do próprio governo, que terá feito uma despesa sem o amparo legal”, disse Randolfe.

Justamente por já ter pago o abono na forma como propôs originalmente, o governo pode deixar que a MP perca o efeito – o que ocorrerá se ela não for votada até 24 de março pela comissão mista, a Câmara e o Senado. A Câmara, inclusive, já enviou ofício ao colegiado informando que não terá condições de dar prosseguimento à matéria se não ela não chegar até 4 de março.

Bolsa Família

Agência Brasil

Para custear a ampliação desses benefícios, Randolfe propôs duas fontes. Uma elas viria da tributação, por meio do Imposto sobre a Renda (IR), de 15% da distribuição de lucros e dividendos pagos ou creditados por pessoas jurídicas aos seus sócios e acionistas.

O senador afirma que, com base em um estudo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, a alteração já poderia aumentar a arrecadação deste ano entre R$ 97 bilhões e R$ 124 bilhões.

A outra fonte de recursos estaria no bojo da reforma da Previdência, aprovada no ano passado, que aumentou a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicável aos bancos.

“De acordo com o art. 36 da mesma EC [Emenda Constitucional 103, de 2019], a medida entra em vigor a partir de 1º março de 2020. A taxa de 20% vigorou entre 2016 e 2018. Essa alíquota adicional deve gerar um ganho de receita de R$ 5 bilhões para o governo em 2020”, aponta o relatório.

“O único compromisso que o governo pediu era que mostrássemos as fontes. Nós mostramos: ano passado, na reforma da Previdência, houve acréscimo de 5% na CSLL dos bancos. É este recurso que estamos destinando”, disse Randolfe.

O senador alega que a equipe econômica está evitando tratar do tema. “Minha equipe ficou durante todo o recesso à disposição do governo para uma reunião. Procuramos por eles. Não conseguimos os dados. Precisou que a consultoria legislativa do Senado fizesse o cálculo do impacto”.

“Em 2018, tivemos redução do número de pessoas com acesso ao BPC. Não houve reajuste, ao passo que a desigualdade no país aumentou. A vulnerabilidade social aumentou, as despesas com programas sociais reduziram. O governo não pode, à essa altura, se recusar em assegurar uma cobertura mínima do programa”, concluiu o senador.