Mercado fechará em 3 h 46 min
  • BOVESPA

    110.314,62
    +1.470,88 (+1,35%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    50.519,70
    -37,95 (-0,08%)
     
  • PETROLEO CRU

    70,53
    +0,24 (+0,34%)
     
  • OURO

    1.777,90
    +14,10 (+0,80%)
     
  • BTC-USD

    43.086,11
    -624,07 (-1,43%)
     
  • CMC Crypto 200

    1.078,54
    +14,69 (+1,38%)
     
  • S&P500

    4.385,53
    +27,80 (+0,64%)
     
  • DOW JONES

    34.212,35
    +241,88 (+0,71%)
     
  • FTSE

    6.980,98
    +77,07 (+1,12%)
     
  • HANG SENG

    24.221,54
    +122,40 (+0,51%)
     
  • NIKKEI

    29.839,71
    -660,34 (-2,17%)
     
  • NASDAQ

    15.104,00
    +94,50 (+0,63%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    6,1936
    -0,0511 (-0,82%)
     

Relator da reforma do IR exclui taxação sobre paraísos fiscais e conta com receita temporária do exterior

·5 minuto de leitura
***ARQUIVO***BRASILIA, DF, 20.05.2021: O ministro da Economia Paulo Guedes, durante entrevista à Folha em seu gabinete. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, MERCADO) ***EXCLUSIVO*** ***ESPECIAL*** ORG XMIT: AGEN2105201639028947
***ARQUIVO***BRASILIA, DF, 20.05.2021: O ministro da Economia Paulo Guedes, durante entrevista à Folha em seu gabinete. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, MERCADO) ***EXCLUSIVO*** ***ESPECIAL*** ORG XMIT: AGEN2105201639028947

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O relator da proposta do governo que altera o Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou uma nova versão do projeto excluindo a regra que taxaria anualmente recursos de brasileiros em paraísos fiscais e que prometia cobrir o buraco a ser aberto pelas demais medidas previstas no texto.

A ausência da regra representa um recuo de Sabino, que disse nos últimos dias que o “espírito patriota” havia levado os envolvidos a resgatar a norma. Segundo ele, ela pagaria com folga as reduções de impostos geradas pelo projeto de lei.

Prevista no projeto original do governo, apresentado no fim de junho, o instrumento que taxaria recursos em paraísos fiscais anualmente havia sido removido no mês seguinte após conversas com o ministro Paulo Guedes (Economia).

Nesta terça, Sabino afirmou que a regra deixou de ser prevista porque grande parte dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) não aplica a regra.

A OCDE não obriga seus membros a adotar a taxação, mas recomenda que os países a apliquem como uma boa prática para evitar a sonegação fiscal. Países como Estados Unidos, França e Canadá aplicam a norma, com variações em cada caso.

Em vez da medida voltada a paraísos fiscais, Sabino inseriu no texto um dispositivo que dá ao indivíduo com recursos no exterior a opção de atualizar os valores que possui ao declará-los às autoridades brasileiras. Um imposto de 6% incidiria sobre os rendimentos registrados, sem necessidade de repatriá-los ao Brasil.

Segundo ele, a regra de atualização vai contribuir para deixar o impacto fiscal da reforma neutro. Mas, após questionamentos durante entrevista, ele esclareceu que a atualização dos valores no exterior deve gerar uma arrecadação aproximada de R$ 20 bilhões em 2022 e não tem previsão de arrecadação nos anos seguintes –ou seja, a medida tem efeito temporário.

A versão anterior da proposta do Imposto de Renda apresentado por Sabino no mês passado gerava um buraco permanente de R$ 30 bilhões ao ano na arrecadação pública, principalmente pelos cortes de impostos sobre empresas. Ele e o ministro Paulo Guedes (Economia) têm defendido a proposta mesmo assim. O ministro afirma que é possível arriscar a perda desse número porque a arrecadação está crescendo.

Em seu novo texto, Sabino também tenta apresentar um mecanismo para atender governadores e prefeitos –que temem perda de receitas e, mesmo com as mudanças, ainda veem problemas na proposta. Estados e municípios têm direito a uma parte da arrecadação com Imposto de Renda e, com os cortes previstos, calculam perder recursos.

Para conter a insatisfação, a ideia de Sabino é fazer com que os cortes planejados na alíquota do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) sejam feitos ao longo de três anos (e não dois, como na proposta anterior) e dependam em parte de haver crescimento real da arrecadação durante o período.

A proposta apresentada em meados do mês por Sabino propunha um corte na alíquota-base do IRPJ de 15% para 2,5%, sendo uma redução de 10 pontos percentuais no primeiro ano de vigência e mais 2,5 pontos no segundo ano.

Agora, o deputado apresentou a nova versão com um corte de 7,5 pontos no primeiro ano, de 2,5 pontos no segundo e outros 2,5 pontos no terceiro.

A compensação orçamentária para o primeiro corte estaria assegurada pelas próprias medidas arrecadatórias contidas na proposta, que incluem a taxação de dividendos. Já os cortes adicionais no segundo e no terceiro ano só seriam feitos se a arrecadação crescer em relação ao ano anterior –já descontada a inflação.

Para os estados, o projeto continua prevendo a subtração de receitas dos entes e criando um horizonte de "manifesta insolvência fiscal" de estados e municípios.

Sabino também vai propor o fim do instrumento do JCP (juros sobre capital próprio), um passo além em relação à proposta anterior que previa o fim da dedução do JCP em outros impostos.

Ele também disse que vai propor o aumento de 4% para 5,5% na alíquota da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), uma contraprestação paga à União pelo aproveitamento econômico de recursos minerais.

Empresas do Simples não vão pagar impostos sobre dividendos, como já sinalizado anteriormente.

Na entrevista virtual sobre a nova versão do texto, apresentada a jornalistas e analistas, o deputado evitou responder a todas as perguntas e deixou de apresentar o impacto fiscal detalhado das medidas anunciadas. Ele ainda não havia informado os números até o fechamento deste texto.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça que o texto foi melhorado por Sabino, mas que o objetivo não é "fazer pegadinha". “[A proposta] tinha todas as condições para que fosse aprovada inclusive antes do recesso. O relatório do deputado Sabino melhorou e muito o texto original, mas nosso objetivo aqui não é de fazer pegadinha, não é de fazer surpresa, não é de prejudicar segmento nenhum, nem público nem privado, nem ente federativo, nem categoria de profissionais liberais", afirmou.

"É de melhorar o ambiente de negócios, simplificar, desonerar os impostos para pessoas jurídicas para que possam gerar emprego, renda e desenvolvimento. É taxar quem ganha mais", disse Lira.

O relatório apresentado nesta terça por Sabino representa a terceira versão do projeto que mexe no Imposto de Renda. A Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas) analisou o texto e entende que a reforma proposta "não atingirá os objetivos estabelecidos de neutralidade arrecadatória, incentivo à retomada do desenvolvimento, promoção do investimento, geração de emprego nem de simplificação".

A entidade afirma que a incerteza sobre a alíquota do IRPJ, que o novo substitutivo vincula à arrecadação futura, "é um agravante importante da incerteza que permeia o sistema tributário brasileiro, já considerado caótico e de carga elevada".

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos