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Relator da privatização da Eletrobras no TCU retira processo de pauta

·2 min de leitura
***ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 21.01.2015: TCU-GOVERNO - O TCU julga processos na primeira sessão do ano. Entre eles está o que autoriza o governo a fazer a nova concessão para exploração da Ponte Rio-Niterói. Na foto, o ministro Walton Alencar Rodrigues. (Foto: Alan Marques/Folhapress)
***ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 21.01.2015: TCU-GOVERNO - O TCU julga processos na primeira sessão do ano. Entre eles está o que autoriza o governo a fazer a nova concessão para exploração da Ponte Rio-Niterói. Na foto, o ministro Walton Alencar Rodrigues. (Foto: Alan Marques/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz retirou da pauta de votação, nesta quarta-feira (8), o processo de privatização da Eletrobras.

Durante a sessão, o ministro Walton Alencar perguntou a Cedraz qual o motivo para "a retirada do processo mais importante do dia".

Cedraz explicou ter recebido "novas manifestações do poder executivo e da sociedade" sobre possíveis fragilidades do modelo de privatização. Ele afirmou, no entanto, que apresentará o relatório e seu voto na próxima semana.

Segundo servidores do TCU, não houve manifestações novas nesta manhã que justificassem o adiamento. Todos os questionamentos feitos pelo Ministério Público de Contas junto ao TCU foram enviados ao relator há mais de um mês.

A reportagem teve acesso a esse documento. Nele há diversos pontos controversos apontados pelo procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

Os principais apontam para subavaliação de cerca de R$ 16 bilhões nos ativos da Eletrobras pela escolha de um modelo de precificação supostamente equivocado.

O procurador também verificou problemas no adiantamento para 2022 de R$ 5 bilhões a serem transferidos do bônus de outorga para a amortização do preço da energia para os consumidores residenciais.

Essa redução na tarifa ocorrerá por meio de um depósito na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) que, ao término da operação de privatização da estatal, contará com R$ 29 bilhões. Uma parte (R$ 5 bilhões) seria antecipada para amenizar o preço da energia já em 2022, ano eleitoral.

Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, recentemente, os maiores geradores e os principais consumidores de energia encaminharam uma carta ao Ministério de Minas e Energia, BNDES e EPE (Empresa de Pesquisa Energética) para reclamar que a modelagem de privatização da Eletrobras considera dados que permitirão ao governo receber entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões a mais do que o devido no processo de venda de ações, previsto para o próximo ano.

O Ministério de Minas e Energia está reavaliando essas distorções e, segundo assessores no TCU, o assunto também será analisado por Cedraz.

Um atraso de uma semana não vai prejudicar o cronograma da privatização programado pelo governo. Caso o ministro demore mais a apresentar seu voto, a venda das ações da União na B3, a Bolsa de São Paulo, pode atrasar. A previsão inicial é que ocorra em maio de 2022. Se isso não se confirmar, haverá riscos de que o processo fique para o próximo governo devido às campanhas eleitorais, o que significará um forte revés para o governo.

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