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Relator da Eletrobras no TCU desiste de mecanismo de reestatização

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O relator do processo que trata da privatização da Eletrobras no TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Aroldo Cedraz, fez, no mesmo dia, dois movimentos que surpreenderam os colegas.

No voto por escrito enviado aos demais ministros da corte, duas horas antes do julgamento desta quarta-feira (20), propôs uma mudança na proposta original que abriria espaço para a reestatização da empresa, caso o governo federal considerasse estratégico.

Durante o julgamento, porém, voltou atrás: avisou que retiraria este trecho do voto. O julgamento foi suspenso por 20 dias após o ministro Vital do Rêgo Filho pedir vista.

A alteração do relator estava no trecho que trata da chamada "pílula de veneno" (poison pill, no termo original em inglês).

As "pílulas de veneno" são medidas defensivas comuns no mercado financeiro, tomadas por empresas de capital aberto para impedir que um acionista se torne majoritário repentinamente, com uma oferta hostil. Nesse caso, tenta-se impedir que um novo controlador possa tomar decisões que prejudiquem os demais acionistas.

Na modelagem apresentada pelo BNDES (Bando Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a nova Eletrobras, após a capitalização em Bolsas, teria a sua "poison pill". Pela regra proposta, um acionista que venha a ultrapassar determinados limites de participação acionária seria penalizado com a obrigação de realizar oferta pública para a aquisição das quotas dos demais acionistas. O valor dessa oferta seria até três vezes superior à maior cotação histórica das ações no mercado.

Quem teve acesso aos documentos chama a "poison pill" de cláusula anti-Lula, numa alusão ao fato ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera as pesquisas para a eleição à presidente, já declarou que o partido não apoia a operação. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, afirmou que, caso o partido vença as eleições e a privatização da Eletrobras tenha sido concluída, o processo seria revisto.

Em seu voto original, o ministro Aroldo Cedraz concordava que "poison pill", como está redigida originalmente, é importante para evitar uma tomada de controle hostil da Eletrobras por um investidor privado, mas pondera que ela teria um contratempo que não pode ser desprezado: o mecanismo, como proposto, também seria aplicado ao poder público, o que ele não considerou adequado.

A avaliação inicial do relator era que o Estado tem assegurado pela Constituição a prerrogativa de retomar o controle da Eletrobras, caso houver uma necessidade estratégica que justifique essa decisão.

Sendo assim, ele propôs a revisão cláusula de "poison pill" de forma a preservar a prerrogativa do governo federal de, a qualquer tempo, reverter o processo de desestatização da Eletrobras, mediante pagamento de valores justos, mas não exorbitantes aos demais acionistas.

O julgamento foi marcado pelo debate de qual seria o prazo de vista mais adequado. Alguns ministros defenderam sete dias, mas prevaleceu o prazo regimental de 20 dias.

O ministro Vital do Rêgo Filho anunciou que preferia 60 dias, o prazo máximo, por entender que precisa de tempo para avaliar o voto do relator, que na sua avaliação foi apresentado encima da hora.

No julgamento anterior, o ministro Rêgo questionou a fórmula de cálculo do valor da estatal, avaliando que empresa valeria R$ 130 bilhões e não os R$ 67 bilhões definidos.

Segundo analistas de mercado, que acompanham os trâmites, o processo precisa ser concluído ainda no primeiro semestre, antes de a campanha eleitoral entrar na fase decisiva e afastar investidores.

Com uma paralisação de dois meses, o julgamento poderia ficar para o final de junho, atrasando o processo inteiro. Após o julgamento no TCU, ainda será preciso seguir o rito de preparação da operação no mercado de capitais. Se os trâmites se prolongarem até agosto, a privatização corre o risco de ficar para 2023.

Maior empresa de energia da América Latina, a Eletrobras é dona ou sócia das mais importantes hidrelétricas do Brasil, como Belo Monte e Furnas, e ainda é responsável por quase 44% do sistema de transmissão do país.

A venda em Bolsas busca diluir a participação da União, que precisa cair de 72% para 45%, arrecadar recursos para pagar outorga ao Estado e transformar a empresa numa corporação. Nenhum acionista poderá ter mais de 10% do total das ações.

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