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Relator amplia jabutis em MP da Eletrobras para atender base no Senado e votação é adiada

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O relator da medida provisória (MP) que abre caminho para a privatização da Eletrobras, senador Marcos Rogério (DEM-RO), alterou a proposta, que já foi aprovada na Câmara, para atender a pedidos de senadores da base do governo. As mudanças que não estavam previstas no texto original são chamadas de jabutis.

O parecer era esperado para o começo da tarde desta quarta-feira (16), mas foi apresentado por volta de 18h. Com o atraso, a votação da MP, que estava prevista para esta quarta, foi adiada para quinta (17).

Entre as mudanças propostas por Rogério, está a vedação para que as sedes da CHESF, Furnas, Eletronorte e CGT Eletrosul (subsidiárias da Eletrobras), sejam extintas no prazo de dez anos.

"Essas empresas, desde a sua criação, estão fortemente ligadas ao desenvolvimento das regiões onde atuam e, por conseguinte, a sua extinção, fusão ou mudança de domicílio, de forma célere ou inesperada, teria reflexos sociais e econômicos muito negativos", argumenta o relator.

A MP foi enviada pelo presidente Jair Bolsonaro no fim de fevereiro. Foi uma sinalização ao mercado de que a agenda liberal de Guedes segue de pé.

De acordo com o texto, a privatização se dará da seguinte forma: haverá um aumento do capital social da Eletrobras pela emissão de ações ordinárias (com direito a voto), de forma a diluir a participação da União na empresa.

Assim, a União, que hoje tem a maioria das ações ordinárias da Eletrobras, passará a ser minoritária, em torno de 45%. A MP permite ainda que a União faça uma oferta secundária de ações, vendendo sua própria participação na empresa.

Um dos pontos mais criticados na Câmara, o texto determina a contratação de 6 gigawatts (GW) em térmicas a gás nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e de outros 2 GW em pequenas centrais hidrelétricas, reservando ainda 40% da demanda futura de energia a essa fonte.

No Senado, o relator alterou essa distribuição sobre as térmicas a gás, prevendo a contratação de 750 MW na região do Triângulo Mineiro, que foram descontados da cota das regiões Norte e Centro-Oeste.

Além disso, há uma preferência de uso de gás natural produzido nas regiões Nordeste e Norte para as usinas termelétricas que forem instaladas, e privilegiar a instalação em duas capitais ou região metropolitana na região que não possuam ponto de suprimento de gás natural atualmente.

A MP entrou logo após ter sido publicada, em fevereiro, mas precisa do aval das duas Casas do Congresso após 120 dias. Esse prazo se encerra em 22 de junho.

O governo espera aprovar a proposta nesta quinta no Senado. Como houve mudança no texto, a Câmara terá que analisar a nova versão com prazo curto.

"Eu tenho cinco mandatos legislativos, eu nunca vi uma matéria complexa chegar sem a gente ter um relatório para poder apreciar o que que vai votar [...] Como eu vou encaminhar uma votação desta perante meus liderados com a tranquilidade que minha consciência requer?", reclamou o líder do PSD no Senado, Nelsinho Trad (MS), sobre o atraso na apresentação do relatório de Rogério.

Para evitar desgaste com a base, a votação ficou para quinta.