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Relator admite divergências com governo sobre nova Lei de Concessões

Taís Hirata

Parlamentares defendem, por exemplo, que a arrecadação com os leilões seja destinada para um fundo voltado ao financiamento de obras O governo federal e deputados que trabalham na redação da nova Lei Geral das Concessões mantêm divergências em relação a parte do texto. Os parlamentares aguardam uma proposta oficial da União, que deverá ser encaminhada por meio da Casa Civil, até o dia 17 de fevereiro.

O relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disse que conseguiu chegar a alguns acordos com membros do governo, em uma reunião realizada no dia 9 de dezembro, na qual estavam presentes, segundo ele, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Secretaria de Governo, o general Ramos.

Restam, porém, algumas divergências, como o destino das outorgas obtidas em leilões de concessões. Pela proposta do Congresso, a ideia é permitir que o valor dessas outorgas possa ser utilizado para outro fins — por exemplo, para a criação de um fundo que poderia servir para financiar obras — e não necessariamente ir para o caixa do Tesouro Nacional.

“Achamos que temos que buscar equilíbrio fiscal, mas temos que ter visão de desenvolvimento”, afirmou Jardim, em evento na Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), em São Paulo.

Parlamentares querem destinar recursos das concessões para um fundo voltado para financiar obras de infraestrutura

Divulgação

Reportagem do Valor do final do ano passado mostrou como a equipe econômica passou a ver o texto com ressalvas. A avaliação apontada na época é de que o novo marco teria ficado muito extenso e poderia gerar efeito contrário ao de atrair mais capital para o setor de infraestrutura no país.