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Reguladores não tinham obrigação de alertar Ripple sobre XRP, diz SEC à Justiça

BeInCrypto Staff
·3 minuto de leitura

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) pediu à Justiça que rejeitasse a defesa da Ripple, que alegou que havia uma “falta de devido processo e notificação justa”. A agência alega que não tinha obrigação de alertar a empresa.

De acordo com um documento publicado na quinta-feira (22), a SEC alega que não tinha obrigação de avisar a Ripple que o token XRP se enquadrava como um valor mobiliário.

A SEC argumentou que possuía obrigação de avisar a Ripple sobre os eventos decorrentes do processo:

“A ideia central da defesa de Ripple é que a SEC era obrigada, mas não avisou especificamente a Ripple, que a empresa estava infringindo a lei antes de a SEC abrir um processo.”

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos continua:

“Esta defesa, focada no que a SEC deixou de fazer antes de entrar com a ação de execução, é legalmente insuficiente e deve ser rejeitada.”

Ao mesmo tempo, a SEC rejeita o argumento de que ela seria obrigada a alertar um participante do mercado financeiro sobre uma violação legal:

“A afirmação da Ripple de que a SEC deve alertar um participante do mercado de sua violação legal, ou que deve emitir regulamentos ou orientações antes que possa exercer a autoridade que o Congresso a concedeu para fazer cumprir os estatutos de valores mobiliários, não encontra apoio devido na cláusula da qual trata o processo ou qualquer outro princípio de Direito ”.

SEC e Ripple fazem acusações mutuas

O processo surgiu com a alegação feita pela SEC de que, desde 2013, a Ripple Labs conseguiu arrecadar mais de US$ 1 bilhão com a venda do token XRP. A agência alega que, com isso, a empresa de tecnologia violou a Lei de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, de 1933.

Além das acusações de que a empresa conseguiu financiamento por meio da venda de títulos não registrados, a SEC indiciou os CEOs da Ripple, Brad Garlinghouse e Chris Larsen.

Garlinghouse afirmou acreditar que o XRP é uma moeda, e não um título. Ele comparou o token com o Bitcoin (BTC) e a Ethereum (ETH). Entretanto, a SEC não possui o mesmo entendimento. Se a criptomoeda da empresa for considerada um título, é provável que mais imposições, restrições e penalidades regulatórias aconteçam com a empresa.

Últimos acontecimentos

A Ripple entrou recentemente com uma moção de isenção de seus executivos em um processo contra a SEC, conforme relatado pelo BeinCrypto.

A petição foi feita dias depois que um tribunal dos EUA negou o pedido da SEC de obter os extratos bancários dos fundadores da empresa. O BeInCrypto relatou anteriormente como a SEC queria obter extratos bancários detalhados das contas dos executivos da Ripple dos últimos oito anos.

Além disso, o advogado de defesa James K. Filan anunciou no Twitter que uma coletiva sobre o caso está marcada para o dia 30 de abril.

A coletiva, que será realizada por vídeo, abordará as tentativas que a SEC teve de contatar e adquirir documentos da Ripple por meio de reguladores estrangeiros para serem usados contra a empresa durante o processo.

O advogado também observou que a SEC está realizando uma investigação “fora das Regras de Procedimento Federal e da Convenção de Haia”.

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