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Reguladores dos EUA processam empresa que vende dados sensíveis de localização

Os reguladores dos Estados Unidos entraram com uma ação judicial nesta segunda-feira (29) para impedir que o operador de dados Kochava venda informações de localização de smartphones que podem ajudar a rastrear visitas a “locais sensíveis”, como clínicas de saúde reprodutiva.

O processo da Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) ocorre em meio a temores de defensores do direito à privacidade de que a enorme quantidade de dados compilados a partir de usuários da internet possa servir para localizar mulheres que buscam abortos.

Os dados de geolocalização adquiridos pela Kochava, sediada em Idaho, procedem de centenas de milhões de dispositivos móveis. Eles poderiam ser usados para rastrear a locomoção das pessoas até ou a partir de clínicas, locais de culto, centros de reabilitação e abrigos para vítimas de violência doméstica, disse a FTC em um comunicado.

“O lugar onde os consumidores buscam atendimento médico, recebem ajuda ou celebram sua fé é informação privada que não deveria ser vendida à melhor oferta”, declarou Samuel Levine, chefe do escritório de proteção do consumidor da FTC.

Segundo a ação, a Kochava está permitindo que as pessoas sejam identificadas em função de suas decisões sanitárias e sua religião, expondo-as a “ameaças de estigmatização, assédio, discriminação, perda de emprego e até mesmo violência física”.

A FTC pede a um tribunal federal de Idaho que ordene a empresa a deixar de vender dados sensíveis de geolocalização e que elimine os que já tem.

Kochava não respondeu em um primeiro momento uma solicitação de comentário.

De acordo com a FTC, a empresa compra esses dados de localização e os compila de forma que possam ser identificados dispositivos específicos e precisamente onde estavam em determinados momentos.

“Por exemplo, a localização de um dispositivo móvel durante a noite é provavelmente o endereço do usuário e poderia ser combinada com os registros de propriedade para sua identidade ser descoberta”, explicou.

O processo chega dois meses após a Suprema Corte dos Estados Unidos anular a histórica decisão Roe v. Wade, de 1973, que garantia o direito ao aborto no país.

gc/jh/md/atm/ag/ic/mvv