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Regulação do Bitcoin vai a plenário na Câmara dos Deputados

·2 minuto de leitura
Comissão Especial debateu sobre Regulação das criptomoedas na Câmara dos Deputados
Comissão Especial debateu sobre Regulação das criptomoedas na Câmara dos Deputados

A regulação do Bitcoin vai ao plenário da Câmara dos Deputados, após uma votação realizada em comissão especial nesta quarta-feira (29).

O deputado Expedito Netto (PSD-RO) havia apresentado um substitutivo ao PL 2.303/15, sendo aprovada na sessão. Outro deputado havia até feito um pedido de vista, mas após um acordo entre os parlamentares, feito para acelerar e concluir a votação hoje, ele retirou seu pedido.

O próximo passo para que o Bitcoin ganhe regras no Brasil será a análise do Plenário da Câmara dos Deputados, para o projeto com autoria de Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

Ao comentar a aprovação, Aureo disse que o Brasil será notícia no exterior, visto que o Bitcoin e as criptomoedas são um tema de destaque internacional. Ele ainda lembrou que seu projeto é de 2015, uma época onde poucos conheciam o setor e conversavam sobre o assunto.

Após apresentar o projeto de lei, Aureo lembra que se aprofundou no tema e viu florescer vários golpes com a imagem da tecnologia, citando o Grupo Bitcoin Banco e GAS Consultoria como alguns dos casos recentes.

Além dessa fala, Aureo destacou que o mercado é “libertário”, devendo se ajustar as novas realidades, sem engessar inovações. Ele demonstrou felicidade por ver seu projeto que é o primeiro recebido no Brasil ser levado para discussão no Plenário, que deve decidir o futuro do setor agora.

Caso o projeto seja aprovado em Plenário, deverá ser apreciado ainda pelo Senado Federal, onde também tramitam algumas matérias sobre o assunto.

Programas de milhagem foi excluída de projeto de regulação do Bitcoin que vai a plenário

O substitutivo do Deputado Expedito Netto retira do PL a regulamentação dos programas de milhagem, visto que a legislação em vigor já contém regras claras para este mercado. Dessa forma, ele exclui a relação do mercado de criptomoedas com as milhagens aéreas.

Outro ponto de destaque da nova redação é que o Poder Executivo será o responsável por apontar qual autarquia deverá regular as criptomoedas. Antes, o texto exigia que o Banco Central do Brasil fosse o responsável pela criação de regras, o que ficará agora em aberto.

Outro ponto importante na redação é sobre as operações com criptomoedas estarem sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, quando houver uma relação de consumo.

Para quem criar pirâmides financeiras com a imagem do Bitcoin, a nova proposta aprovada em comissão especial ainda acatou as sugestões propostas pelo PL 2.334/2021, do Deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que aumenta a pena para os crimes, assim como para a lavagem de dinheiro.

Ainda que parte do mercado tenha receios sobre a aprovação deste projeto, os parlamentares comemoraram a aprovação na comissão. Registraram presença na aprovação do parecer na comissão especial 29 deputados federais.

Fonte: Livecoins

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