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Regulação do Bitcoin no Brasil será discutida nesta quarta na Câmara dos Deputados

·2 minuto de leitura
Congresso Nacional do Brasil em Brasília Regulação Bitcoin
Congresso Nacional do Brasil em Brasília Regulação Bitcoin

A regulação do Bitcoin no Brasil deverá ganhar mais alguns elementos hoje, visto que uma reunião em comissão especial na Câmara dos Deputados volta a discutir o assunto.

De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, a reunião ocorre às 14 horas desta quarta-feira (29), no plenário 7. Essa comissão especial foi criada para analisa o Projeto de Lei 2.303/15, que determina que o Banco Central do Brasil seja a autarquia responsável por fiscalizar dois setores.

Assim, o BC cuidaria do setor de moedas virtuais, nome dado às criptomoedas pelo autor do projeto, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e também do setor de programas de milhagem.

Nesta quarta, a reunião irá discutir um parecer feito pelo deputado Expedito Netto (PSD-RO), que coloca também o COAF de olho no setor.

“Pela proposta, as moedas virtuais (como os bitcoins) e os programas de milhagem de companhias aéreas poderão ser disciplinados pelo Banco Central e fiscalizados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).”

Na última terça-feira (28), Expedito Netto já havia apresentado um Substitutivo, com algumas informações sobre o PL que deverá disciplinar o setor de criptomoedas e incluir penas para quem promove crimes neste setor.

Ainda não está claro o que deverá acontecer com a lei sobre o Bitcoin, mas as discussões seguem caminhando no Congresso Nacional.

Projeto de lei sobre Bitcoin no Brasil deverá regular empresas

Um dos principais pontos que reforçam a necessidade de acelerar o Projeto de Lei sobre o Bitcoin no Brasil é em relação às empresas que atuam no setor. Como muitas operam sem registros e até fora dos limites da lei brasileira, a concorrência pressiona por mudanças para que fique claro o funcionamento do setor.

Além disso, bancos encerram contas de corretoras ao mesmo tempo que passam a oferecer serviços com criptomoedas, podendo ser este um caso de concorrência desleal.

Com as regras, as empresas que atuam no mercado de Bitcoin esperam mais clareza sobre o que pode ou não ser feito.

Além disso, com a fiscalização do Banco Central do Brasil e COAF, as autoridades esperam que haja uma diminuição de golpes associados a criptomoedas no país, visto que há previsão de pena criminal no PL.

Por fim, vale lembrar que nos últimos dias esse projeto de lei sobre o Bitcoin até ganhou algumas atualizações, mas seguia confuso para os participantes do mercado as regras que seriam criadas. Dessa forma, a audiência desta quarta sobre a regulação pelos Deputados Federais, que ocorre nas próximas horas, pode ajudar a clarear os detalhes que permeiam esse assunto, sendo de interesse nacional.

Fonte: Livecoins

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