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'Regra de ouro': a norma que pode deixar o Governo Bolsonaro sem dinheiro

Caso crédito não seja aprovado, presidente Jair Bolsonaro pode até correr risco de impeachment (Foto: Juan Mabromata/AFP/Getty Images)
Caso crédito não seja aprovado, presidente Jair Bolsonaro pode até correr risco de impeachment (Foto: Juan Mabromata/AFP/Getty Images)

O governo Jair Bolsonaro pode ficar sem dinheiro em breve caso o Congresso Nacional não aprove em até duas semanas autorização para emitir quase R$ 249 bilhões em créditos.

Os recursos seriam usados para oferecer crédito barato aos produtores rurais e pagar despesas cruciais como Bolsa Família e aposentadorias do INSS. Mas como as contas públicas chegaram a esse ponto? A resposta pode ser a 'regra de ouro’.

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O que é a regra de ouro?

É uma norma constitucional que proíbe o governo de fazer dívidas para bancar despesas correntes (gastos com administração e serviços públicos, como salários de servidores, benefícios sociais, vacinas, material escolar, contas de luz, etc) - salvo se houver autorização expressa do Congresso.

Para que serve a regra do ouro

O objetivo da restrição é evitar um descontrole da dívida pública e garantir que gerações futuras não tenham de arcar com despesas feitas no passado. Assim, se o Congresso vetar a emissão da dívida, Bolsonaro tem duas escolhas: cancelar as despesas ou mantê-las e correr o risco de sofrer um processo de impeachment.

Governo atrasou entregas

O relator do Projeto de Lei que trata do tema, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), apresentou na quarta-feira (5) o texto para votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, recomendando a liberação do crédito.

Rocha diz que o governo é o culpado pela demora na análise do pedido - o Executivo solicitou autorização para o crédito extra em março, mas demorou a enviar informações solicitadas pela CMO. "Estamos correndo contra o tempo", criticou.

Votação adiada

O projeto, porém, sofreu derrota na Câmara. A oposição acabou obstruindo a votação com ajuda do PL, o antigo PR. O assunto deve voltar à pauta na próxima semana.

O que pode acontecer em caso recusa?

Apesar do otimismo da liderança do governo na aprovação, a equipe econômica afirma que não aprovar o crédito pode causar problemas em programas sociais a partir do dia 15.

Logo de saída os programas de subsídios, incluindo o Plano Safra de 2019, que o governo quer anunciar até o próximo dia 15. Em seguida, também em junho, o BPC, Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos e pessoas com deficiência carentes.

Os benefícios previdenciários podem ficar sem dinheiro em julho e o Bolsa Família, a partir de setembro.

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