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Reforma da Previdência: as principais mudanças do novo texto

Estados ficarão de fora de 1º texto da Previdência (Foto: Reuters)
Estados ficarão de fora de 1º texto da Previdência (Foto: Reuters)

O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da comissão especial da Câmara, apresentou o novo texto complementar da reforma da Previdência nesta terça-feira (2).

As mudanças no texto são uma nova versão da que vai para votação, levando em consideração pedidos de partidos e parlamentares. Estima-se que o novo texto pode poupar R$ 1 trilhão aos cofres públicos.

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Entre as principais mudanças, os estados e municípios acabaram ficando de fora do texto. Segundo Moreira, mesmo após reunião com representantes e com o presidente da Casa, Rodrigo Maia, ficou decidido que a inclusão ficará para os Plenário.

Confira as principais mudanças da reforma da Previdência:

Idades minimas diferenciadas

O novo relatório aumentou as categorias de servidores estaduais e municipais que poderão ter idades mínimas e tempos de contribuição diferenciados.

Antes, a diferenciação era apenas para servidores com deficiência e professores. Agora, policiais, agentes penitenciários e servidores que trabalhem expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde também foram incluídos.

Professores se aposentarão aos 57 anos

O novo texto da Previdência diminuiu de 60 para 57 anos a idade mínima para um professor do ensino público se aposentar. Além disso, a redação prevê que integralidade do auxílio, compatível com o salário do último cargo ocupado.

Contribuições extraordinárias

O relator restabeleceu a possibilidade de cobrança de contribuições extraordinária de servidores da ativa, aposentados e pensionistas. Antes, o tema tinha sido retirado da primeira versão.

Isso significa que quando tiver déficit atuarial, deve-se, imediatamente, criar medida por período determinado para equacionar.

Benefício de Prestação Continuada

O BPC, benefício pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, agora ganha um critério de concessão.

O texto diz que a renda mensal per capita precisa ser inferior a um quarto do salário mínimo. A regra já existe, mas é uma lei ordinária, passível de modificação.

PIS-Pasep de volta ao BNDES

O novo texto restabeleceu a versão original da PEC para prever a transferência de um percentual da arrecadação do PIS-Pasep para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

No primeiro parecer, a ideia era destinar essa parcela à Previdência. Também foi acrescentado um dispositivo para divulgar ao público programadas de desenvolvimento financiados por essas verbas.