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Reforma deve prever alívio em regras de aposentadoria para mulheres e pensão

*ARQUIVO* BRASILIA, DF, 16.05.2019: O relator da reforma da previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), durante entrevista à Folha, no cafézinho do Plenário da Câmara, em Brasília. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Por pressão da bancada feminina, a reforma da Previdência deve sofrer alterações para que as regras de cálculo de aposentadoria para mulheres seja mais benéfica.

Técnicos do governo, da Câmara e deputadas discutem mudanças também na pensão por morte.

Após atuação da bancada, o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), passou a permitir que mulheres de aposentem com 15 anos de contribuição, recebendo, então, 60% do valor do benefício.

A versão original, apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro, previa que homens e mulheres teriam que contribuir por 20 anos para poder se aposentar. Isso é chamado de regra de acesso à aposentadoria.

Dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) apontam que, em média, as mulheres contribuem atualmente por 18 meses. Por isso, o relator reduziu para 15 anos esse requisito para elas.

No entanto, ele não alterou a chamada regra cálculo do benefício -determinante para o valor da aposentadoria.

No texto aprovado pela comissão especial na semana passada, a mulher que contribuir entre 15 anos e 20 anos poderá se aposentar com 60% do benefício.

Após 20 anos de contribuição, há um acréscimo de 2% a cada ano adicional. Ou seja, para mulheres, ainda é necessário trabalhar 40 anos para ter direito ao benefício integral.

Com 77 integrantes, a bancada feminina é a maior da história. E, independente da posição política, elas tendem a votar juntas em favor das mulheres.

Elas querem que trabalhadoras possam adquirir o benefício integral após 35 anos de contribuição.

Isso significa que os 2% adicionais na regra de cálculo seriam contabilizados a partir de 15 anos de tempo de serviço.

Outra hipótese em discussão é que o adicional seja menor que 2% a cada ano que exceder os 15 anos de tempo de contribuição de forma que o benefício integral ainda seja atingido em 40 anos.

O governo e Moreira calculam o impacto das mudanças, mas a tendência é que seja concedido algum benefício para a bancada feminina.

Articuladores da reforma da Previdência não querem perder votos de deputadas.

Por enquanto, a suavização na regra de cálculo das aposentadorias das mulheres não deve ser apresentada num novo texto do relator, e sim com a aprovação de uma emenda no plenário.

Pelo INSS, há duas formas de aposentadoria para trabalhadores urbanos. Uma é por idade, que exige 65 anos, no caso de homens, e 60 anos para mulheres, além de pelo menos 15 anos de contribuições.

A reforma da Previdência busca atacar principalmente o segundo modelo de aposentadoria: o por tempo de contribuição, no qual, após 35 anos de trabalho formal para homens e 30 para mulheres, é possível adquirir o benefício. Hoje, não há idade mínima.

Como muitas mulheres não conseguem permanecer no mercado formal de trabalho por tanto tempo, elas representam menos de 40% do total desse tipo de aposentadoria e estão concentradas na faixa de renda de até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil). 

No benefício por idade, que exige período menor de contribuições ao INSS, elas são mais de 60%.

Técnicos legislativos dizem que o alívio em discussão nesta semana para as mulheres vai acabar beneficiando as mais ricas, já que a maioria se aposenta com um salário mínimo.

Além disso, a reforma da Previdência deve ser alterada em relação ao cálculo da pensão por morte.

Como mulheres geralmente vivem mais do que homens, esse item da reforma é muito relevante para a bancada feminina.

A versão original da proposta de reforma da Previdência prévia uma fórmula de cálculo da pensão que poderia reduzir o benefício para valores abaixo do salário mínimo (R$ 998).

A fórmula prevê o pagamento de 60% do benefício mais 10% por dependente adicional.

Moreira alterou o texto e fez uma ressalva: se a pensão for a única renda de todos os dependentes, não poderá ser menor que o salário mínimo.

Com isso, uma viúva desempregada, mas com filhos que trabalham e são dependentes da pensão, não teria direito ao mínimo.

Essa regra deve ser alterada para que a pensão não seja menor que o salário mínimo se a pensão for a única renda do dependente -sem considerar a renda de demais membros da família.