Mercado fechado
  • BOVESPA

    105.704,96
    -658,14 (-0,62%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    51.248,84
    -465,76 (-0,90%)
     
  • PETROLEO CRU

    83,06
    +0,40 (+0,48%)
     
  • OURO

    1.800,60
    +1,80 (+0,10%)
     
  • BTC-USD

    60.940,50
    +1.936,25 (+3,28%)
     
  • CMC Crypto 200

    1.491,73
    +72,36 (+5,10%)
     
  • S&P500

    4.596,42
    +44,74 (+0,98%)
     
  • DOW JONES

    35.730,48
    +239,79 (+0,68%)
     
  • FTSE

    7.249,47
    -3,80 (-0,05%)
     
  • HANG SENG

    25.555,73
    -73,01 (-0,28%)
     
  • NIKKEI

    28.820,09
    -278,15 (-0,96%)
     
  • NASDAQ

    15.670,00
    +82,75 (+0,53%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    6,5953
    +0,1706 (+2,66%)
     

Reforma administrativa: relator tenta acordo para aprovar texto na comissão com espaço para inclusão de elite do Judiciário

·2 minuto de leitura

BRASÍLIA – A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa, deve aprovar, nesta quarta-feira, o texto-base do projeto. Para facilitar a votação, o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), sinalizou que vai permitir, em novo parecer, que parlamentares apresentem destaques para incluir nas mudanças juízes, desembargadores e promotores.

O texto original do governo deixou essas categorias, consideradas carreiras de Estado, que compõem a elite do Judiciário e do Ministério Público, fora da reforma.

Esse é um dos principais impasses na tramitação da reforma. Com base em parecer da secretaria da mesa, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), alega que são inconstitucionais emendas para incluir na proposta os chamados membros de Poder.

Por esse entendimento, esse tipo de matéria é prerrogativa do próprio Judiciário. Contudo, Lira disse a interlocutores que não interferir no trabalho do relator.

Na versão anterior do relatório, as emendas foram classificadas como inconstitucionais, o que gerou forte reação das bancadas da comissão.

Artigo:

Maia também deve recuar e retirar do parecer alguns jabutis, matéria alheia ao tema, como mudança na pensão por morte para todos policiais e ampliação de aposentadoria integral para policiais civis, que são de responsabilidade dos estados. O foro especial para diretor da Polícia Federal e delegado da Polícia Civil também foi excluído do parecer.

O texto da reforma foi discutido pela comissão na semana passada. Mas as dúvidas persistem porque o relator cedeu à pressão de grupos corporativos e já apresentou três versões para o parecer. Um novo complemento de voto é aguardado antes da votação nesta quarta-feira. Caso o texto base seja aprovado, a votação dos destaques deverá ocorrer nessa quinta-feira.

Maia já tinha feito várias modificações na proposta do governo, como por exemplo, assegura estabilidade para todos os servidores e não apenas para as carreiras típicas de Estado. Alguns privilégios, como promoção automática por tempo de serviço, férias superiores a 30 dias e licença prêmio só acabam para quem ingressar na serviço público depois da aprovação da reforma.

Uma das principais mudanças introduzidas pela reforma é o desligamento do servidor por mal desempenho. A proposta torna a avaliação por desempenho obrigatória.

Além disso, permite a contratação temporária no serviço público por período de até 10 anos, além de convênios com a inciativa privada para prestar serviços, com compartilhamento de estrutura física e recursos humanos, com ou sem contrapartida.

Oposição votará contra

Oito partidos da oposição (PT, PDT, PSB, PSOL, PCdoB, REDE, Solidariedade e PV), divulgaram nota com orientação contrária à aprovação da reforma. Destes, PDT e PSB fecharam questão.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos