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Recuperação da Americanas não é pretexto para lesar consumidor, diz secretário

***ARQUIVO*** RIO DE JANEIRO, RJ, - 27.03.2020 - Lojas Americanas em funcionamento, após decreto da Prefeitura do Rio, no Recreio dos Bandeirantes,  zona oeste da cidade (Foto: Tércio Teixeira/Folhapress)
***ARQUIVO*** RIO DE JANEIRO, RJ, - 27.03.2020 - Lojas Americanas em funcionamento, após decreto da Prefeitura do Rio, no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste da cidade (Foto: Tércio Teixeira/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Wadih Damous, diz que o fato de as Americanas estarem em recuperação judicial não pode ser usado como justificativa para que as entregas de compras feitas sejam atrasadas ou canceladas sem reembolso.

"A recuperação judicial não é um argumento válido para lesar o consumidor", diz Damous. O máximo que poderia ocorrer, diz ele, é algum tipo de negociação para dilatação de prazo.

"Evidentemente não vamos atrapalhar alguma negociação. Mas para isso queremos saber da empresa que mecanismo vai anunciar para fazer essa renegociação", afirmou ao Painel.

Na última terça-feira (17), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou a Americanas para que informe que medidas pretende tomar para proteger os interesses dos consumidores, qual o impacto das inconsistências no balanço para o público em geral e os canais para solução de controvérsias. A empresa tem cinco dias para responder.

De acordo com Damous, a crise que a varejista atravessa, após a revelação de um buraco contábil de R$ 20 bilhões, não pode ter apenas a dimensão econômica, mas também ser pensada do ponto de vista dos consumidores.

Ele diz que a recomendação da Senacon é para que os consumidores tenham cautela ao fazer novas compras nas Americanas. "Nossa orientação é que faça os pedidos por telefone, grave a ligação, tire prints das telas, procurem documentar ao máximo a aquisição".