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"Reclame Aqui dos dados": startup reunirá denúncias de abusos de privacidade

A Seusdados, startup brasileira de direito (legaltech), desenvolveu a plataforma MeResponda!, uma ferramenta que pode ser útil em meio ao maior cuidado com privacidade exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A ideia é ser um "Reclame Aqui de abuso de dados", reunindo denúncias e reclamações do público nesse sentido.

O sistema pretende conscientizar sobre o valor dessas informações e ajudar o cidadão a exercitar seus direitos. O acesso ao MeResponda! é disponibilizado tanto para pessoas físicas quanto para empresas. Para entrar na plataforma, a pessoa deve se cadastrar com informações básicas de identificação. Depois poderá fazer uma reclamação, solicitação ou até mesmo denúncia do uso abusivo de dados por parte de uma empresa.

As reclamações ficarão listadas para que outras pessoas possam acompanhar o andamento dos casos. A identidade das pessoas físicas será preservada. Para as empresas, o acesso é pago e exige-se o preenchimento de todas as informações requeridas no cadastro.

Site MeResponda! quer ser uma plataforma de denúncias de abuso de dados (Imagem: Reprodução/MeResponda!)
Site MeResponda! quer ser uma plataforma de denúncias de abuso de dados (Imagem: Reprodução/MeResponda!)

Segundo Marcelo Fattori, CEO e fundador da Seusdados, a plataforma será um canal para o consumidor exercer seus direitos estabelecidos na LGPD, ao mesmo tempo que garante às empresas acesso ao cidadão para resolver suas queixas. “Do ponto de vista das empresas, o custo-benefício é barato e extremamente mais acessível que um serviço de SAC. Além disso, a plataforma vai apoiá-las na criação de um canal específico e especializado em proteção de dados”, comenta.

Vale lembrar que o governo federal conta com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por fiscalizar e punir eventuais casos de abuso no tratamento de dados pessoais. No entanto, só no ano passado a entidade — que se tornou autarquia nesta semana — passou a ter poder de aplicar multas e sanções, e pouca ação foi vista nesse sentido desde então.

Fonte: Canaltech

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