Receita libera pessoa física a participar de leilões

A Receita Federal permitirá que pessoas físicas participem dos leilões eletrônicos de mercadorias que foram apreendidas pelo órgão, conforme a Portaria 2.347, publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. O primeiro leilão eletrônico misto - incluindo pessoas físicas e jurídicas - ocorrerá no dia 6 de dezembro. Serão vendidos veículos armazenados na Delegacia da Receita em Foz do Iguaçu (PR).

O edital será disponibilizado no site da Receita e no e-CAC no dia 13 deste mês. Os interessados devem ter certificado digital. A participação de pessoas físicas na disputa só será permitida em lotes cuja destinação seja exclusivamente para uso ou consumo pessoal, sendo proibida a comercialização.

Os leilões eletrônicos, com a venda dos produtos pela internet, foram implementados em dezembro de 2010, restritos à participação de empresas, mas, com o aumento do número de mercadorias, se tornou um mecanismo mais rápido para a saída das mercadorias dos depósitos. A lei 12.715, deste ano, determinou que os leilões de mercadorias apreendidas sejam preferencialmente na modalidade eletrônica.

A permissão para que pessoas físicas possam participar, segundo a Receita, "assegura o cumprimento dos princípios básicos das licitações públicas, tais como a isonomia, a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração e a ampliação da competitividade". Além disso, os leilões presenciais exigiam uma infraestrutura humana e logística onerosa para a Receita e para os interessados e abrem a possibilidade de conluio entre os licitantes para arrematar os bens pelos preços mínimos de avaliação.

cotações recentes

 
Cotações recentes
Símbolo Preço Variação % Var 
Seus tickers vistos mais recentemente aparecerão aqui automaticamente se você digitou um ticker no campo "Inserir símbolo/empresa" na parte inferior deste módulo.
É necessário permitir os cookies do seu navegador para ver as cotações mais recentes.
 
Entre para ver as cotações nos seus portfólios.

Resumo do Mercado

  • Moedas
    Moedas
    NomePreçoVariação% Variação
    3,2440+0,023+0,71%
    USDBRL=X
    3,6440+0,0349+0,97%
    EURBRL=X
    0,8903-0,0017-0,19%
    USDEUR=X
  • Commodities
    Commodities
    NomePreçoVariação% Variação

Destaques do Mercado

  • Líderes em Volume
    Líderes em Volume
    NomePreçoVariação% Variação
    13,69-0,31-2,21%
    PETR4.SA
    3,63+0,02+0,55%
    GOAU4.SA
    3,57-0,04-1,11%
    USIM5.SA
    15,33+0,09+0,59%
    VALE5.SA
    10,02+0,52+5,47%
    SUZB5.SA
  • Altas %
    Altas %
    NomePreçoVariação% Variação
    6,00+0,98+19,52%
    SLED3.SA
    34,93+4,93+16,43%
    TWTR34.SA
    19,00+0,90+4,97%
    SNSY5.SA
    4,00+0,31+8,40%
    CEDO4.SA
    69,30+5,30+8,28%
    WPLZ11B.SA
  • Baixas %
    Baixas %
    NomePreçoVariação% Variação
    2,10-0,05-2,33%
    AFLT3.SA
    9,45-0,55-5,50%
    MTSA4.SA
    12,78-0,92-6,72%
    ENEV3.SA
    8,33-0,67-7,44%
    BSEV3.SA
    5,99-0,01-0,17%
    CRPG5.SA