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Receita Federal prorroga prazo para MEI renegociar as dívidas

MEI: Os microempreendedores individuais podem quitar dívidas até esta sexta (Getty Image)
MEI: Os microempreendedores individuais podem quitar dívidas até esta sexta (Getty Image)
  • MEI: órgão estabeleceu que microempreendedores individuais podem aderir ao programa ainda nesta semana;

  • Ao menos 168.160 MPE e 68.321 MEI já participam do Relp;

  • O pagamento poderá ser realizado em até 180 vezes.

Quem se esqueceu de regularizar a situação financeira com a União ganhou mais uma chance de fazer o pagamento. A Receita Federal prorrogou, para próxima sexta-feira 03 de junho de 2022, o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), que acabaria hoje 31/05.

A Instrução Normativa que comunica a prorrogação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O órgão afirma que podem ser parcelados pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. A adesão pode ser feita pelo e-CAC, disponível no site da Receita ou através do Portal do Simples Nacional.

Em casos de débitos em Dívida Ativa, a negociação é via portal Regularize. O Sebrae também disponibiliza um material completo com cartilhas e vídeos explicativos para quem tem dúvidas sobre o processo.

De acordo com um levantamento realizado para a ocasião, até o dia 29 de maio, 168.160 MPE e 68.321 MEI já aderiram ao Relp. Somente na sexta-feira (29), foram 34 mil adesões. O ceará é o estado que lidera em adesão, com quase 92% dos MEIs recorrendo ao chamado “Refis do Simples”. O Amapá e a Bahia vêm na sequência, com 78,7% e 75,7%, respectivamente.

O pagamento poderá ser realizado em até 180 vezes, com redução de até 90% das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019). Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos.

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