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Receita Federal passa a aceitar cópia simples ou digital de documentos

A Receita Federal lançou uma nova norma que permite ao contribuinte enviar documentos digitalizados ao precisar dos serviços da autarquia, ou apresentar cópia simples deles em uma unidade presencial. A regra vale por tempo indeterminado e foi criada para desburocratizar e simplificar o atendimento ao público.

A instrução normativa RFB nº 2.088, publicada na segunda-feira (20),suspendeu a obrigatoriedade de apresentação de
documento original à Secretaria Especial da Receita Federal.

Só tem um porém: os documentos originais do contribuinte podem ser solicitados a qualquer momento pela Receita Federal, caso o órgão verifique a necessidade de comprovar a autenticidade das cópias.

Receita Federal poderá atestar autenticidade e veracidade das cópias simples ou das versões digitais dos documentos (Imagem: Divulgação/Huawei)
Receita Federal poderá atestar autenticidade e veracidade das cópias simples ou das versões digitais dos documentos (Imagem: Divulgação/Huawei)

A autenticidade e a veracidade das cópias simples ou das versões digitais dos documentos deverão ser atestadas pelo atendimento da Receita pelos seguintes procedimentos:

  • Verificação de documentos de identificação locais, caso haja convênio entre a Receita e seus respectivos órgãos emissores;

  • Verificação dos selos ou códigos de autenticidade dos documentos expedidos pelos Tribunais de Justiça, Departamento Nacional de Trânsito, Tribunal Superior Eleitoral, cartórios, dentre outros;

  • Comparação entre as informações que constam nos documentos apresentados e aquelas presentes nas bases de dados da Receita Federal;

  • Contato com o interessado por telefone ou outro meio eletrônico;

  • Demais procedimentos de checagem definidos pela coordenação-geral de atendimento (Cogea) com a área gestora do respectivo processo de trabalho da Receita.

"Essa simplificação de procedimentos está alinhada com as diretrizes do governo federal para maior aproximação entre o cidadão e os órgãos públicos, e com as boas práticas ao facilitar o acesso aos serviços prestados, e elevar a satisfação dos usuários", diz o anúncio do governo federal.

Fonte: Canaltech

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