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Receita Federal notifica 440 mil empresas por dívidas

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Empresas devem em torno de R$ 35 bilhões à autoridade fiscal. Foto: Getty Images.
Empresas devem em torno de R$ 35 bilhões à autoridade fiscal. Foto: Getty Images.
  • Companhias notificadas podem ser excluídas do Simples Nacional

  • Pendências devem ser sanadas a partir de janeiro do ano que vem

  • Empresas devem em torno de R$ 35 bilhões à autoridade fiscal

A Receita Federal divulgou ontem (14) que notificou mais de 440 mil empresas que estão com pendências fiscais. Segundo o órgão, as entidades devedoras podem ser excluídas do Simples Nacional, caso não ponham em dia suas obrigações. Ao todo, são cerca de R$ 35 bilhões devidos ao fisco pelas companhias.

De acordo com a instituição fiscal, os Termos de Exclusão do Simples Nacional foram publicados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Junto aos termos, foram divulgados também os Relatórios de Pendências dos empresários com débitos em aberto tanto com a Receita quanto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

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A Receita alerta que as micro e pequenas empresas devem ficar atentas para não serem excluídas do Simples Nacional por inadimplência. Para isso, é possível acessar o portal da modalidade ou o portal do e-CAC e verificar os débitos pendentes. As empresas devem regularizar suas situações a partir de janeiro do ano que vem e pagar suas dívidas integralmente. Os valores podem ser pagos à vista ou parcelados em um prazo de 30 dias.

A partir da disponibilização dos Termos, os empresários têm 45 dias para oficializar ciência. Após o período, será considerado automaticamente que a pessoa jurídica está ciente.

As informações são do Jornal O Dia.

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