Mercado fechado
  • BOVESPA

    111.439,37
    -2.354,63 (-2,07%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    51.307,71
    -884,59 (-1,69%)
     
  • PETROLEO CRU

    71,62
    -0,35 (-0,49%)
     
  • OURO

    1.752,40
    +1,00 (+0,06%)
     
  • BTC-USD

    47.176,46
    -804,20 (-1,68%)
     
  • CMC Crypto 200

    1.193,48
    -32,05 (-2,61%)
     
  • S&P500

    4.432,99
    -40,76 (-0,91%)
     
  • DOW JONES

    34.584,88
    -166,42 (-0,48%)
     
  • FTSE

    6.963,64
    -63,84 (-0,91%)
     
  • HANG SENG

    24.920,76
    +252,96 (+1,03%)
     
  • NIKKEI

    30.500,05
    +176,75 (+0,58%)
     
  • NASDAQ

    15.299,00
    -27,00 (-0,18%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    6,1937
    +0,0089 (+0,14%)
     

Receita estima alívio de R$ 13,5 bi no IR de pessoas físicas, mas prevê arrecadação R$ 2,47 bi maior com reforma tributária

·3 minuto de leitura

BRASÍLIA — Mais de duas semanas depois de ter enviado ao Congresso Nacional sua proposta de reforma tributária com mudanças no Imposto de Renda, a Receita Federal apresentou nesta segunda-feira (dia 12) o detalhamento de projeções de impacto das medidas.

A Receita estima que a propospota, que muda o Imposto de Renda e tributa dividendos, deve trazer um ganho de R$ 2,47 bilhões na arrecadação de impostos em 2022. Os números consolidados são praticamente o dobro do que foi divulgado no dia de envio da reforma.

A divulgação das estimativas do governo vem em um momento em que a proposta é criticada por setores da sociedade, como empresários, além de parlamentares. O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) deve divulgar um relatório com uma série de mudanças no texto nesta terça-feira.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse ao EXTRA na última sexta-feira que fará de tudo para reduzir o Imposto de Renda cobrado das empresas. O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu corrigir “distorções” na reforma. Guedes tem dito que a reforma será neutra, sem aumento ou redução de arrecadação.

Portanto, as estimativas divulgadas nesta segunda-feira devem mudar assim que as alterações na proposta original forem feitas.

Segundo a Receita, o projeto proposto originalmente prevê ganho de arrecadação não só em 2022. Em 2023, a expectativa é de alta de receita de R$ 1,6 bilhão. Em 2024, R$ 2,1 bilhões.

Durante a divulgação da reforma, a Receita havia divulgado que o impacto do texto seria bem menor. Na entrevista à imprensa, o Fisco informou um saldo líquido de R$ 900 milhões em 2022, R$ 330 milhões em 2023 e R$ 590 milhões em 2024.

O governo estima que deve arrecadar R$ 19,4 bilhões com a tributação dos dividendos e as mudanças de regras dos juros sobre capital próprio (JCP) em 2022. O governo propôs uma alíquota de 20% para os dividendos distribuídos para a pessoa física — eles são isentos desde de 1995. Além disso, a reforma acaba com o JCP, uma forma de remunerar os acionistas das empresas.

Esses valores compensariam a diminuição da alíquota do Imposto de Renda sobre empresas (IRPJ), que reduziria a arrecadação em R$ 18,5 bilhões no próximo ano. O governo propôs originalmente uma queda de 5 pontos percentuais (p.p.) do IRPJ (de 25% para 20%) em dois anos. Após uma série de críticas, aceitou reduzir os 5 p.p. em um só ano. Além disso, acena para uma redução ainda maior, mas com corte de subsídios.

No caso de pessoas físicas, as mudanças no Imposto de Renda, como a elevação da faixa de isenção, trariam uma queda arrecadatória de R$ 13,5 bilhões em 2022. O governo reajustou a tabela e subiu o limite de isenção para R$ 2,5 mil.

No ponto específico da limitação para uso da declaração simplificada, que segundo a proposta será restrita a pessoas com rendimentos até R$ 40 mil por ano, deve elevar a arrecadação em R$ 10 bilhões em 2022, R$ 10,7 bilhões em 2023 e R$ 11,4 bilhões em 2024.

Segundo a Receita, a queda na arrecadação também seria compensada pelas mudanças na tributação de imóveis e arrecadação com as aplicações financeiras, como fundos de investimentos fechados, que teriam impacto de R$ 15 bilhões no próximo ano.

Para 2023 e 2024, o governo espera que a arrecadação de dividendos e JCP subam para o patamar de R$ 60 bilhões e com aplicações financeiras caiam para quase zero.

Esse valor compensaria a queda na arrecadação do IRPJ de R$ 39,2 bilhões em 2023 e R$ 41,5 no próximo e no Imposto de Renda de pessoas físicas, que trariam impacto negativo de R$ 14,5 bilhões em 2023 e R$ 15,4 bilhões em 2024.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos