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Receita desembolsa R$ 12,6 bi em compensações tributárias em outubro

Edna Simão

É o maior patamar apurado neste ano, aponta o Fisco A Receita Federal desembolsou R$ 12,632 bilhões com compensações tributárias em outubro, o maior patamar apurado em 2019. Somente de compensação referente a Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)/Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), essas despesas chegaram a R$ 3,169 bilhões.

Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, o número é expressivo por outubro se tratar de “cabeça de trimestre”, onde há concentração de pagamento de impostos trimestrais. Além disso, reflete mudança nas regras de compensação em agosto do ano passado. “O comportamento do contribuinte está normal”, frisou.

Em meados de 2018, o governo sancionou lei que proibiu o abatimento de tributo pelos contribuintes que apresentam declaração de IRPJ/CSLL com base na estimativa de lucro. A medida, em um primeiro momento, provocou uma queda das compensações devido ao represamento. Agora, a tendência é de que ocorra uma normalização.