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Rappi acusa iFood de descumprir medida do Cade e prejudicar concorrência

iFood rebateu as acusações e disse que a rival está tentando
iFood rebateu as acusações e disse que a rival está tentando "justificar sua baixa performance"

(Getty Images)

  • Rappi acusa iFood de descumprir medida cautelar do Cade;

  • Empresa havia sido proibida de firmar novos contratos de exclusividade com bares e restaurantes;

  • Tais contratos impedem que os estabelecimentos parceiros do iFood atuem com apps concorrentes.

A Rappi acusou o iFood de descumprir a medida cautelar do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) de 2021, que proíbe a empresa de firmar novos contratos de exclusividade com bares e restaurantes.

Tais contratos impedem que os estabelecimentos parceiros do iFood se cadastrem em aplicativos de delivery concorrentes. Geralmente, são firmados com redes conhecidas ou locais de grande relevância para uma cidade ou região.

Esta é a segunda vez que Tijana Jankovic, presidente da Rappi no Brasil, pede a intervenção do Cade. No requerimento, protocolado nesta segunda-feira (22), a empresa aponta que o iFood burlou a determinação do órgão regulador de três maneiras diferentes:

  • Ao incluir estabelecimentos novos em contratos já existentes, que têm cláusula de exclusividade por terem sido firmados antes da determinação do Cade;

  • Ao reativar contratos que não foram encerrados formalmente – sem termo de quitação assinado, algo comum nas plataformas - de forma a criar novos contratos de exclusividade;

  • Ao permitir que o estabelecimento se cadastre em qualquer plataforma, mas limitando as promoções ao seu aplicativo. Dessa forma, quanto mais as vendas forem concentradas no iFood, maior a promoção.

O que a Rappi busca

Na petição, a empresa pede ao Cade que determine o fim de todos os contratos de exclusividade já assinados pelo iFood e sem cobrança de multas.

Caso a medida não seja adotada, a Rappi sugere o fim da exclusividade para as grandes redes, que envolve qualquer companhia com acima de três unidades em um mesmo município ou 15 no país. Além disso, a empresa também quer a proibição dos descontos não lineares.

"Acreditamos que em curto prazo isso permitiria competição mais saudável, o que infelizmente a medida preventiva anterior, que tem sido reiteradamente burlada, não conseguiu", disse a responsável pelo jurídico da Rappi.

O que diz o iFood

Em nota, a empresa negou as acusações da concorrente e disse que suas "políticas comerciais estão em conformidade com a legislação concorrencial e cumprimos integralmente os termos da medida preventiva imposta pelo Cade em março de 2021", acrescentando que “o iFood sempre respeitou e continuará respeitando as decisões do órgão".

O serviço de delivery também acusou a Rappi de tentar “justificar sua baixa performance, avaliações inferiores às do iFood, alta rotatividade de executivos e falta de foco ao responsabilizar o outro, quando deveria investir em escutar entregadores parceiros, restaurantes e clientes para melhorar seus produtos, serviços e performance".

Para a empresa acusada, as alegações da concorrente incitam “uma inverdade que não reflete a realidade do problema", sendo que os contratos de exclusividade foram assinados com menos de 8% dos restaurantes que trabalham com o iFood.