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Randolfe entra com pedido no STF para investigar Bolsonaro após áudios de Milton Ribeiro

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por “violação de sigilo e obstrução da Justiça”. Bolsonaro foi citado em conversas telefônicas do ex-ministro Milton Ribeiro, grampeadas pela Polícia Federal. Em um dos áudios, o ex-chefe da pasta de Educação diz que Bolsonaro tinha um “pressentimento” de que haveria uma operação pela PF no âmbito do inquérito sobre irregularidades no Ministério da Educação.

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No pedido apresentado por Randolfe, líder da oposição no Senado, o senador pede para que sejam tomadas medidas “a fim de evitar interferências indevidas” do presidente e da cúpula do governo. O pedido é endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito na Corte que investiga uma suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.

“Nesse sentido, requeremos a Vossa Excelência, na qualidade de Ministro responsável pela condução do Inquérito 4.831, que tem por objeto a interferência indevida do Presidente da República na Polícia Federal, que tome as medidas cabíveis a fim de evitar interferências indevidas da cúpula do Poder Executivo nas atividades-fim da Polícia Federal, determinando, se for o caso, a abertura de inquérito para apurar a conduta de violação de sigilo e de obstrução da justiça do Presidente Jair Bolsonaro”, diz o pedido.

Alvo de operação da Polícia Federal nesta semana, Ribeiro disse, em uma conversa telefônica com a filha, que recebeu uma ligação pessoal do presidente, que disse estar preocupado e com medo de ser atingido com o decorrer das investigações:

— Hoje o presidente me ligou… ele tá com um pressentimento, novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim, sabe? — disse na conversa, interceptada do dia 9 de junho.

No documento, Randolfe também ressalta o trecho da conversa em que a filha do ex-ministro avisa ao pai que está falando de um celular normal. Ribeiro então encerra a conversa.

"Vale destacar a fala da filha, após Milton Ribeiro falar sobre a interferência direta de Jair Bolsonaro no caso: "eu tô te ligando no celular normal, viu pai?". Evidente, assim, a preocupação com a ilicitude do teor da conversa".

Randolfe, que é autor do pedido de CPI para investigar as irregularidades no MEC, classificou a menção de Bolsonaro na conversa como "fato gravíssimo":

"Os fatos são gravíssimos e merecem, assim como as diversas outras interferências de Jair Bolsonaro na Polícia Federal, investigação célere e a devida punição. O Presidente, por estarmos em um Estado Republicano e Democrático de Direito, não está acima da lei, devendo obediência às normas tanto quanto qualquer cidadão".

Defesa vê nulidade

Ribeiro é investigado na Operação Acesso Pago pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. A defesa do ex-ministro nega qualquer irregularidade e diz que a prisão não tinha justificativa, porque ele não exercia mais influência no governo federal e tem bons antecedentes criminais.

O advogado Daniel Bialski também vê nulidades nos áudios sobre suposta interferência de Bolsonaro. Segundo ele, a Justiça de primeira instância não tinha competência para autorizar a operação se o caso envolvia suspeitas sobre o presidente, que é uma autoridade com foro privilegiado.

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