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Quando será pago o 13º salário? Confira as datas e regras para o pagamento

O 13º salário faz parte da vida dos trabalhadores registrados desde 1962 (Getty Image)
O 13º salário faz parte da vida dos trabalhadores registrados desde 1962 (Getty Image)
  • Pagamento da primeira parcela do 13º salário deve ser realizada até dia 30 de novembro;

  • Funcionários com carteira assinada têm direito a receber o valor todos os anos;

  • Segunda parte precisa ser depositada até 20 de dezembro de 2022.

O abono salarial de Natal, popularmente conhecido como 13º salário, faz parte da vida dos trabalhadores registrados desde 1962 no Brasil. Conforme a Lei 4.090, os funcionários têm direito a receber, ao final do ano, 1/12 da remuneração anual em duas parcelas.

A primeira parcela pode ser depositada entre os dias 1º de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda até dia 20 de dezembro. A exceção é aplicada se o trabalhador celetista optar pelo recebimento juntamente com as férias no mês de janeiro.

Nesse caso, quando cai a segunda parcela do décimo terceiro, também vem os descontos que são a dedução do Imposto de Renda e INSS para os trabalhadores que têm de pagar estes tributos.

Caso o salário do funcionário tiver sido reajustado depois do pagamento da primeira parcela, ele deve receber a diferença junto com a segunda parcela do benefício trabalhista.

As companhias que não pagarem dentro do prazo ou depositarem apenas uma parcela estão sujeitas à multa. Segundo a legislação vigente, se o prazo final para o pagamento cair em um domingo ou feriado, a empresa deve antecipar.

Caso não houver acordo e o valor do abono não for pago até o dia 20 de dezembro, a companhia precisa ser denunciada ao Ministério do Trabalho e poderá ser multada. A multa para o empregador que não cumprir com a lei do 13º salário é de R$ 170,25 por funcionário.