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Quais as principais mudanças esperadas para a reforma tributária em 2019?

Para especialista, as expectativas de reforma se concentram na racionalização da carga tributária, além de implementar uma maior justiça fiscal (Pixabay)

Ainda não há uma definição da proposta de reforma tributária que será aplicada para o Brasil, mas certamente esse será um dos principais itens na lista das grandes reformas esperadas por diversos setores da sociedade já para o início de 2019. Para Fabio Cury, sócio do Urbano Vitalino Advogados e professor de direito tributário na PUC/SP, as expectativas de mudanças se concentram na racionalização da carga tributária, além de implementar uma maior justiça fiscal.

“O País precisa repensar o modelo tributário para garantir maior simplicidade, racionalidade e segurança jurídica ao sistema, buscando também propiciar competitividade aos investimentos nacionais e justiça fiscal às pessoas físicas. Um dos modelos mais discutidos sugere reduzir drasticamente o número de tributos sobre o consumo além repensar seu impacto, que atualmente é regressivo, ou seja, afeta mais as famílias de baixa renda” explica.

Segundo o tributarista, pelo ponto de vista das empresas, a complexidade do sistema tributário nacional é um fator que desestimula o investimento no País. Há um elevado custo para atendimento à burocracia, aliada à insegurança jurídica decorrente das alterações de entendimentos dos tribunais e de problemas de guerra fiscal, o que gera riscos muito elevados. A competitividade será palavra de ordem, em especial diante da recente redução do imposto de renda das empresas pelos EUA.

Cenário atual

Sob o ponto de vista das pessoas físicas, a questão é de justiça fiscal. No modelo brasileiro a arrecadação é muito pautada na tributação sobre o consumo, que tem um impacto maior sobre as famílias de baixa renda. Outro aspecto debatido é o baixo limite para a isenção do Imposto de Renda, atualmente de R$ 1.903,98, além da falta de alíquotas progressivas maiores para a população mais rica. Hoje a alíquota máxima do imposto é de 27,5% para a renda mensal superior a R$ 4.664,68. É uma alíquota bastante inferior aos demais países do G20 – grupo que reúne as 19 nações de maior economia do mundo mais a União Europeia. A França, por exemplo, tem uma alíquota de 45% e o Japão, de 55%.

Discussões que ganharam força há alguns meses foram a proposta do Projeto de Lei (PL) 10638/18 para alterar a cobrança de IR sobre fundos de investimentos fechados e igualá-la aos fundos abertos, o que aumentaria a arrecadação em R$ 10,7 bilhões, além da ideia de revogar da isenção do Imposto de Renda sobre o recebimento de dividendos. São ideias que se apresentam como um modo de gravar mais a população de alta renda.

Segundo Cury,  é preciso ter cuidado com medidas simplistas que, em vez de solucionar a complexidade e regressividade da tributação, apenas a agravam. É consenso da sociedade que uma reforma não deve ter por objetivo o aumento da arrecadação, pois a carga tributária brasileira já é considerada das mais elevadas.

Assim, o desafio brasileiro será discutir propostas de reforma amplas que busquem reequilibrar o sistema tributário brasileiro sem agravá-lo, tornando-o mais simples, justo e competitivo.