Ainda não há uma definição da proposta de reforma tributária que será aplicada para o Brasil, mas certamente esse será um dos principais itens na lista das grandes reformas esperadas por diversos setores da sociedade já para o início de 2019. Para Fabio Cury, sócio do Urbano Vitalino Advogados e professor de direito tributário na PUC/SP, as expectativas de mudanças se concentram na racionalização da carga tributária, além de implementar uma maior justiça fiscal.
“O País precisa repensar o modelo tributário para garantir maior simplicidade, racionalidade e segurança jurídica ao sistema, buscando também propiciar competitividade aos investimentos nacionais e justiça fiscal às pessoas físicas. Um dos modelos mais discutidos sugere reduzir drasticamente o número de tributos sobre o consumo além repensar seu impacto, que atualmente é regressivo, ou seja, afeta mais as famílias de baixa renda” explica.
Segundo o tributarista, pelo ponto de vista das empresas, a complexidade do sistema tributário nacional é um fator que desestimula o investimento no País. Há um elevado custo para atendimento à burocracia, aliada à insegurança jurídica decorrente das alterações de entendimentos dos tribunais e de problemas de guerra fiscal, o que gera riscos muito elevados. A competitividade será palavra de ordem, em especial diante da recente redução do imposto de renda das empresas pelos EUA.
Cenário atual
Sob o ponto de vista das pessoas físicas, a questão é de justiça fiscal. No modelo brasileiro a arrecadação é muito pautada na tributação sobre o consumo, que tem um impacto maior sobre as famílias de baixa renda. Outro aspecto debatido é o baixo limite para a isenção do Imposto de Renda, atualmente de R$ 1.903,98, além da falta de alíquotas progressivas maiores para a população mais rica. Hoje a alíquota máxima do imposto é de 27,5% para a renda mensal superior a R$ 4.664,68. É uma alíquota bastante inferior aos demais países do G20 – grupo que reúne as 19 nações de maior economia do mundo mais a União Europeia. A França, por exemplo, tem uma alíquota de 45% e o Japão, de 55%.
Discussões que ganharam força há alguns meses foram a proposta do Projeto de Lei (PL) 10638/18 para alterar a cobrança de IR sobre fundos de investimentos fechados e igualá-la aos fundos abertos, o que aumentaria a arrecadação em R$ 10,7 bilhões, além da ideia de revogar da isenção do Imposto de Renda sobre o recebimento de dividendos. São ideias que se apresentam como um modo de gravar mais a população de alta renda.
Segundo Cury, é preciso ter cuidado com medidas simplistas que, em vez de solucionar a complexidade e regressividade da tributação, apenas a agravam. É consenso da sociedade que uma reforma não deve ter por objetivo o aumento da arrecadação, pois a carga tributária brasileira já é considerada das mais elevadas.
Assim, o desafio brasileiro será discutir propostas de reforma amplas que busquem reequilibrar o sistema tributário brasileiro sem agravá-lo, tornando-o mais simples, justo e competitivo.