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Quais as principais mudanças no Código de Trânsito Brasileiro?

Anita Efraim
·2 minutos de leitura
A traffick jam during a general strike against the Brazilian social welfare reform project in Sao Paulo, Brazil, on April 28, 2017.  Protesters snarled rush hour traffic and closed down the metro in Brazil's economic center Sao Paulo on Friday at the start of a nationwide strike called by unions opposing austerity reforms. / AFP PHOTO / Miguel SCHINCARIOL        (Photo credit should read MIGUEL SCHINCARIOL/AFP via Getty Images)
Trânsito na cidade de São Paulo (Foto: Miguel Schincariol/AFP via Getty Images)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou um projeto que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. O texto foi publicado nesta quarta-feira, 14, no Diário Oficial da União.

De que forma isso muda efetivamente a vida dos condutores brasileiros?

RENOVAÇÃO

A partir de agora, motoristas com menos de 50 anos terão de renovar a carta a cada 10 anos. Antes, o processo deveria ser feito a cada cinco anos. Para condutores entre 50 e 70 anos, a renovação deve ser feita a cada cinco anos. Já os que tem mais de 70 deve passar pelo procedimento a cada três anos.

Condutores até 70 anos que tenha a Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C, D e E, terão de ser submetidos a novos exames a cada dois anos e seis meses.

MAIS TOLERÂNCIA COM MULTAS

Até a mudança promovida pelo presidente, um condutor perdia a CNH quando atingia 20 pontos em 12 meses. Agora, o motorista pode chegar até 40 pontos, desde que não tenha nenhuma infração gravíssima, ou 30 pontos com uma infração gravíssima.

Os 20 pontos valem se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas na pontuação.

CADEIRINHA

Um ponto bastante discutido antes da mudança foi o tema da cadeirinha, usada por crianças nos carros. Bolsonaro já havia mencionado a ideia de acabar com a obrigatoriedade, no entanto, as mudanças deixam claro que é obrigatório o uso da cadeirinha – mas abre exceções.

“Crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 m de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivos de retenção adequado para cada idade, peso e altura, salvo exceções relacionadas a tipos específicos de veículos regulamentadas pelo Contran”, diz o texto.

FARÓIS

A nova lei retirou a obrigatoriedade de que manter os faróis baixos ligados durante o dia. Agora, o condutor deve mandar os faróis baixou acessos à noite ou durante o dia em túneis e sob chuve, neblina ou cerração.