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PT deve negociar regra substituta ao teto de gastos só em 2023

***FOTO DE ARQUIVO*** BRASÍLIA, DF, 04.11.2022 - Aloizio Mercadante, Gleisi Hoffmann e o ex-deputado Floriano Pesaro durante a primeira visita ao CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), que será a sede da transição, nesta sexta-feira (4). (Foto: Gabriela Biló/Folhapress)
***FOTO DE ARQUIVO*** BRASÍLIA, DF, 04.11.2022 - Aloizio Mercadante, Gleisi Hoffmann e o ex-deputado Floriano Pesaro durante a primeira visita ao CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), que será a sede da transição, nesta sexta-feira (4). (Foto: Gabriela Biló/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O PT deve deixar para negociar com o novo Congresso Nacional, que assume em 1º de fevereiro de 2023, a regra fiscal que substituirá o atual teto de gastos a partir de 2024. Diferentes integrantes do partido avaliam que a prioridade até dezembro é garantir a execução no ano que vem das promessas feitas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha.

Além de centrar esforços nas mudanças emergenciais, como a garantia do mínimo de R$ 600 para as famílias do Auxílio Brasil (que deve voltar a se chamar Bolsa Família), membros do PT preferem que a discussão seja feita com mais calma e com a nova configuração do Legislativo.

Na cúpula do PT, os relatos são de que ainda não há definição sobre o assunto. Economistas ligados ao partido dizem que a discussão mais intensa sobre o tema deve ficar para depois.

O diagnóstico não inviabiliza tratativas iniciais sobre a regra no âmbito da equipe de transição, oficializada na sexta-feira (4) com a nomeação do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), para o cargo de coordenador do grupo.

O governo de transição terá até 50 cargos remunerados, mas deve contar também com colaboradores voluntários para ajudar a coligação vencedora das eleições a estruturar as primeiras medidas de governo. A área econômica costuma receber uma atenção especial nessa fase de preparação, e a expectativa é que o time conte com economistas e técnicos experientes na área.

O partido já vinha conduzindo estudos sobre as alternativas para substituir o teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer (MDB) e que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. No entanto, uma definição só é esperada após a resolução do impasse em torno do Orçamento de 2023.

O diagnóstico não inviabiliza tratativas iniciais sobre a regra no âmbito da equipe de transição, oficializada na sexta-feira (4) com a nomeação do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), para o cargo de coordenador do grupo.

O governo de transição terá até 50 cargos remunerados, mas deve contar também com colaboradores voluntários para ajudar a coligação vencedora das eleições a estruturar as primeiras medidas de governo. A área econômica costuma receber uma atenção especial nessa fase de preparação, e a expectativa é que o time conte com economistas e técnicos experientes na área.

O partido já vinha conduzindo estudos sobre as alternativas para substituir o teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer (MDB) e que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. No entanto, uma definição só é esperada após a resolução do impasse em torno do Orçamento de 2023.

A retomada do uso do superávit como principal âncora remeteria às gestões anteriores de Lula. Entre 2003 e 2010, ele governou com base no chamado tripé macroeconômico, com superávit primário, meta de inflação e câmbio flutuante.

Nos bastidores, porém, economistas reconhecem que o cenário econômico de 2022 é distinto do encontrado em 2002. O endividamento, por exemplo, está em patamar mais elevado, embora sua composição seja mais favorável do que no passado, quando havia maior fatia da dívida brasileira denominada em dólar —deixando o país mais vulnerável a choques externos.

Ainda que o presidente eleito tenha preferência pela revogação do teto, há uma preocupação em relação ao efeito disso sobre a expectativa de investidores e empresários —que precisam confiar na viabilidade do país para aceitar colocar seu dinheiro na economia.

Por isso, não se descarta discutir algum tipo de trava nas despesas, de forma a complementar a busca pelo superávit nas contas.

Durante a campanha, um grupo de economistas próximos ao partido defendia uma estratégia conjunta, que incluísse a apresentação simultânea do tamanho da fatura para 2023 e da proposta de nova regra fiscal.

A justificativa para essa ideia é que a apresentação da nova regra pode servir para acalmar o mercado diante da licença para gastar acima do teto (chamada de "waiver'') –que pode resultar em ao menos R$ 150 bilhões extras no ano que vem.

O mercado financeiro também cobra justamente uma indicação mais explícita sobre esses pontos. A trajetória de gastos esperada durante o novo governo petista é crucial para saber como ficará o endividamento do país.

No Congresso, representantes do partido dizem abertamente que a discussão da regra fiscal deve ficar para um segundo momento, quando a equipe econômica estiver formada. Qualquer nome indicado pelo novo governo para comandar o Ministério da Fazenda deve influenciar na decisão sobre a nova regra.

Interlocutor do PT nas negociações do Orçamento, o ex-governador do Piauí e senador eleito Wellington Dias afirma que a equipe não está tratando da regra fiscal neste momento, uma vez que a prioridade é assegurar os recursos para o Bolsa Família e as demais prioridades do partido.

O deputado federal Ênio Verri (PT-PR), que também vem participando dessas articulações, diz que o assunto será tratado depois de janeiro.

"A única coisa que estamos discutindo agora é a transição e o ajuste do Orçamento para 2023. É esse o debate que estamos fazendo", afirma. "Debate de regra fiscal vai ter a partir da posse do presidente Lula com seu respectivo ministro da Fazenda, ou da Economia que seja, que vai tocar isso daí."

O partido não chegou a comunicar de forma oficial que as tratativas da regra fiscal devem se estender para o ano que vem. Alguns ainda consideram que o debate pode caminhar em paralelo ao avanço da chamada PEC da Transição.

Entre técnicos da área econômica que já passaram por diferentes administrações, a avaliação é de que será difícil chegar a um modelo final até o fim do ano. Embora não seja uma tarefa impossível, a discussão é vista como complexa para ser tocada de forma tão rápida, ainda mais junto com a negociação da PEC da transição.

Dentro do próprio partido, há o reconhecimento de que a negociação da nova regra não será tarefa simples. Ainda que Lula defina a preferência por um modelo ou outro, há uma série de detalhes a serem debatidos, como parâmetros usados como meta ou limite e válvulas de escape para momentos extremamente atípicos —como uma situação de calamidade.

As discussões em torno da questão fiscal são acompanhadas de perto pelo mercado, que teme que a solução final gere uma trajetória explosiva para a dívida pública ao longo dos próximos anos se a expansão de despesas em 2023 for somada a uma regra mais flexível para os exercícios seguintes.