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Provedores querem acesso a acordo de venda da Oi a operadoras

·2 min de leitura
  • Provedores regionais de internet pedem ao Cade para que torne público o acordo pela compra da Oi;

  • TIM, Vivo e Claro compraram a rede móvel da Oi em leilão realizado em dezembro de 2020;

  • Leilão 

A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações (Telcomp), que representa os provedores regionais de internet pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que torne pública a minuta do acordo proposto pelo Conselho para TIM, Vivo e Claro para que o órgão antitruste aprove o fatiamento da rede móvel da Oi entre as concorrentes. O pedido partiu da associação em e-mail juntado ao processo na noite da última sexta-feira (12), de acordo com informações da Agência Estado.

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A venda da rede móvel da Oi para as rivais foi acertada por R$ 16,5 bilhões em leilão realizado em dezembro do ano passado. Desde então, a confirmação da operação aguarda o aval do Cade. Os provedores regionais veem riscos na concentração de mercado, pois muitos dependem das redes das grandes teles para prestar seus serviços de internet, e por isso pediram informações sobre o acordo. 

Superintendência-geral do Cade recomendou aprovação do acordo

No início deste mês, a Superintendência-Geral do Cade recomendou a aprovação do negócio, desde que acompanhado de contrapartidas previstas em um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), tais como o compartilhamento de redes de acesso, o aluguel de espectro e oferta de roaming para operadoras regionais, entre outros pontos.

O problema, na visão da Telcomp, é que o detalhamento do ACC não foi publicado. O Cade tornou público apenas um parecer em que apresenta a análise da concentração de mercado e as diretrizes para o acordo a ser firmado com TIM, Vivo e Claro. Mas a associação de provedores considera isso muito pouco para que se possa fazer uma análise das consequências para o setor. A TelComp pediu também a suspensão da contagem do prazo de 30 dias para manifestações a respeito do assunto.

"O parecer da superintendência-geral do Cade é bastante genérico quanto ao que é abrangido por tal minuta de ACC, de modo que é absolutamente inviável para a TelComp realizar uma devida análise a respeito da adequação e da suficiência dos termos e condições de tal acordo para o endereçamento dos reconhecidos riscos concorrenciais da operação", acrescentou em comunicado reproduzido pela agência Estado. 

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