Mercado fechará em 15 mins
  • BOVESPA

    110.945,98
    -3.482,20 (-3,04%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    52.416,85
    -269,18 (-0,51%)
     
  • PETROLEO CRU

    82,80
    +0,36 (+0,44%)
     
  • OURO

    1.770,70
    +5,00 (+0,28%)
     
  • BTC-USD

    63.376,82
    +1.406,73 (+2,27%)
     
  • CMC Crypto 200

    1.468,05
    +4,69 (+0,32%)
     
  • S&P500

    4.512,21
    +25,75 (+0,57%)
     
  • DOW JONES

    35.381,16
    +122,55 (+0,35%)
     
  • FTSE

    7.217,53
    +13,70 (+0,19%)
     
  • HANG SENG

    25.787,21
    +377,46 (+1,49%)
     
  • NIKKEI

    29.215,52
    +190,06 (+0,65%)
     
  • NASDAQ

    15.373,00
    +82,50 (+0,54%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    6,5129
    +0,1214 (+1,90%)
     

Proposta de tornar Libras uma das línguas oficiais do país vira PEC no Senado

·3 minuto de leitura

RIO — Tornar a Língua Brasileira de Sinais (Libras) um dos idiomas oficiais do Brasil. Essa é a Proposta de Emenda Constitucional que foi idealizada pela advogada Kamila Gouveia, de Sergipe, por meio da plataforma e-Cidadania. Hoje, no dia Internacional da Língua de Sinais, a sergipana salienta a importância da ideia para o país:

— É mais do que acessibilidade, cultura e identidade. Essa ideia visa garantir cidadania para as pessoas que utilizam a linguagem visual motora e respeito a natureza humana. É uma questão humanitária.

Criado em 2012, o e-Cidadanial tem o objetivo de estimular a participação dos cidadãos nas atividades do Senado. E foi exatamente isso que Gouveia fez quando, em 2019, propôs a ideia legislativa que visava transformar a libras em língua oficial brasileira. Para conseguir os 20 mil votos que necessitava para o projeto ter um parecer da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a advogada organizou campanhas nas redes sociais, como a abertura do perfil Oficializa Libras.

A iniciativa ganhou tamanha repercussão, que Gouveia se tornou presidente da Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB de Sergipe em setembro do ano passado.

Apesar de ter terminado o prazo sem o número de apoios necessários, Gouveia ainda acreditava na importância da ideia e levou seu projeto até o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que resolveu adotar a proposta, transformando-a na PEC 12/2021.

A justificativa da proposta salienta que a libras já é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão no Brasil por lei extraordinária. A novidade seria incluí-la na Constituição ao lado do português como idioma oficial do país.

"Muitas pessoas aprendem idiomas estrangeiros, o que é sempre bom e útil, e deve ser estimulado. Mas, além de olhar para fora, é preciso também olhar para dentro. Oficializar a libras ajudará a promover o seu ensino nas escolas, permitindo que mais brasileiros possam se comunicar uns com os outros, derrubando uma das barreiras mais óbvias à inclusão das pessoas com deficiência", diz um trecho do documento.

Além do signatário do Cidadania, outros 27 senadores também assinaram a proposta. A PEC 12/2021 aguarda a retomada do funcionamento presencial das comissões para ser analisada no Senado.

— Ao meu ver, a libras precisa ser inserida de forma oficial no país a partir da infância, com o ensino de sinais e figuras além dos vocábulos, letras e sílabas. Assim, garantimos, além da acessibilidade, o desenvolvimento humano mais completo — diz Gouveia.

O presidente da Associação dos Surdos de São Paulo (ASSP), Jorge Rodrigues, avaliou que a proposta, se aprovada, contribuirá muito para a inserção da língua nas escolas e nos espaços sociais

— Ela sendo reconhecida como um meio de comunicação não é o suficiente, pois não a torna obrigatória. Tudo isso depende da sociedade, dos governadores e dos políticos que queiram lutar por uma sociedade mais inclusiva e com equidade — destacou.

Rodrigues ainda salientou que o Dia Internacional da Língua de Sinais é a oportunidade da comunidade lembrar da importância de lutar para que os surdos das próximas gerações tenham uma vida melhor e com menos sofrimento.

*Estagiária sob supervisão de

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos