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Proposta de Crivella de antecipar royalties pode custar R$ 1,6 bilhão em sete anos aos cofres da prefeitura

André Coelho
·4 minutos de leitura
Prefeito Marcelo Crivella: Operação foi apresentada a vereadores pela primeira vez nesta terça-feira
Prefeito Marcelo Crivella: Operação foi apresentada a vereadores pela primeira vez nesta terça-feira

RIO — O próximos prefeitos do município do Rio podem ter menos R$ 229 milhões por ano em caixa ao longo dos próximos sete anos, totalizando R$ 1,6 bilhão no período. Este é o valor que a prefeitura do Rio deve deixar de arrecadar caso a proposta que antecipa receitas de R$ 1 bilhão em royalties e participações especiais de petróleo seja efetivada, como quer o prefeito Marcelo Crivella.

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Segundo a prefeitura, a queda de receitas com a pandemia da Covid-19 já chega a R$ 2 bilhões, e o total do déficit sem a medida ficaria em R$ 4,1 bilhões no ano, sem contabilizar ainda os gastos extras na área da saúde.

A proposta foi apresentada aos vereadores do município pela secretaria de fazenda nesta terça-feira (25), na primeira reunião da prefeitura com o Legislativo sobre o tema. A proposta já foi objeto de audiência pública com representantes de instituições financeiras no final de julho.

A operação concederia a um banco ou consórcio, por meio de licitação, o direito de receber parte dos recursos de royalties a que o Fundo de Previdência do município (Previ-Rio) tem direito. Em troca, a prefeitura receberia ainda este ano R$ 1 bilhão que ajudariam a reduzir o déficit no caixa municipal.

No modelo apresentado, a concessão pode variar entre sete e 30 anos. No menor período, o máximo de desconto anual na receita de royalties seria de R$ 229 milhões, totalizando R$ 1,6 bilhão ao fim dos sete anos. No maior, em 30 anos, o desconto anual de recursoos do petróleo seria de R$ 122,8 milhões. Segundo a prefeitura, em 2019 o Rio recebeu R$ 516 milhões em royalties e participações especiais.

Calendário eleitoral influencia o debate

A perda de R$ 600 milhões royalties que o município receberia nos próximos anos, somada ao reforço no caixa de Crivella em ano eleitoral, gerou polêmica na Câmara de Vereadores. Integrantes do DEM, do ex-prefeito Eduardo Paes, os vereadores Carlo Caiado e Átila A. Nunes apresentaram um projeto de lei para impedir que a operação seja feita sem autorização da Câmara, e enviaram ofícios ao Tribunal de Contas do Município (TCM) e ao Ministério Público questionando a medida.

Segundo Caiado, o TCM fará consulta à Secretaria do Tesouro Nacional e ao Senado Federal, que editou resolução na qual a prefeitura se baseia para a operação, sobre o enquadramento da medida como operação de crédito. Para ele, a operação não se justifica.

— A arrecadação da prefeitura cresceu R$ 3,6 bilhões entre 2017 e 2019. A prefeitura não fez o seu dever de casa, a gestão fiscal está uma bagunça — criticou.

Líder do governo na Câmara, o vereador Jairinho (PSC) diz que a operação não é uma antecipação de receitas, e sim uma venda de ativos do Previ-Rio. Segundo ele, o recurso é fundamental para garantir os pagamentos aos servidores, e o calendário eleitoral tem influenciado a discussão.

— Esse déficit vem de outros governos, que gastaram muito, pegaram empréstimos que estão sendo pagos agora. Os vereadores têm que pensar que a prefeitura não é do Crivella, mas dos funcionários e cidadãos cariocas — afirma.

Na apresentação, o subsecretário do Tesouro Municipal Jorge Farah defendeu a legalidade da proposta, que seria feita pela prefeitura sem necessidade de aprovação pela Câmara, com base na Lei 3.344/01. Segundo ele, a vedação do final do mandato não se aplicaria porque o recurso será utilizado na capitalização do Previ-Rio, exceção prevista na legislação. A secretaria afirma que os pagamentos de fornecedores e servidores estarão em risco caso a operação não seja efetivada.

Líder do PSOL na Câmara, o vereador Tarcísio Motta lembra que operações semelhantes foram uma das razões que levaram o Governo do Estado a uma grave crise financeira nos últimos anos.

— Se a prefeitura já tem tido dificuldades para fechar as contas, isso vai piorar no futuro com essa medida. Antecipar receitas é uma receita para o desastre — afirmou.

Segundo a Fazenda, a operação seria mais segura para os cofres municipais que as antecipações realizadas pelo Governo do Estado, pois o risco de oscilações no mercado do petróleo ficaria com o vencedor da licitação, e não com o município.