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Pronampe terá nova rodada e deve ser transformado em programa permanente

Lu Aiko Otta
·3 minuto de leitura

Nova etapa da linha de crédito especial para micro e pequenas empresas terá juros mais altos e menor garantia do governo O governo vai lançar a terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com mudanças em relação às duas primeiras etapas, disse hoje o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa, em live com entidades representativas das micro e pequenas empresas. A taxa de alavancagem dessa nova etapa será de quatro vezes e a perda a ser coberta pelo governo será de 25%, em vez dos 85% da carteira atuais. A taxa de juros será mais elevada que a atual (Selic mais 1,25% ao ano), mas não ultrapassará um dígito, disse. A subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato, Antonia Tallarida, disse que a cobertura de 25% será suficiente para dar segurança aos bancos porque o maior nível da taxa de inadimplência das micro e pequenas empresas, registrado em 2017, foi de 21%. Em entrevista ao Valor, no início deste mês, o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, já havia antecipado que o governo trabalhava para lançar uma nova rodada do Pronampe. Ele afirmou na ocasião que a expectativa era desembolsar cerca de R$ 10 bilhões, com uma taxa de juros próximo de 6%. O Pronampe será um programa permanente, disse Da Costa na apresentação virtual. O governo prepara também um Sistema Nacional de Garantias, para dar apoio às operações de crédito. O secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa, diz que a intenção do governo é tornar o Pronampe em programa permanente Sergio Amaral/Valor A linha do Pronampe foi decisiva para destravar recursos que estavam empoçados nas instituições financeiras durante a pandemia, por temor de um alto nível de inadimplência. Uma das razões foi o compromisso do governo de bancar até 100% das perdas dos bancos com empréstimos. Nas etapas anteriores, as linhas se esgotaram em questões de dias. Ao todo, foram realizadas mais de 400 mil operações, com empréstimos que somaram mais de R$ 30 bilhões. Sistema de Garantias Segundo Tallarida, a expectativa é editar até o final de novembro um decreto que regulamentará o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, criado pela Lei Complementar 123, de 2011. O projeto está sendo construído pelas secretarias de Produtividade, Emprego e Competitividade, de Política Econômica e o Banco Central, com apoio da Corporación Andina de Fomento (CAF). Um decreto regulamentador deverá ser publicado até o fim do ano. A minuta se encontra em análise pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. De acordo com a lei, o sistema tem o objetivo de “facilitar o acesso das microempresas e empresas de pequeno porte a crédito e demais serviços das instituições financeiras, o qual, na forma de regulamento, proporcionará a elas tratamento diferenciado, favorecido e simplificado, sem prejuízo de atendimento a outros públicos-alvo”. A regulamentação foi discutida pelo Ministério da Economia e o Banco Central. Segundo Tallarida, já há um entendimento com o Banco Central de que as sociedades de garantia de crédito poderão usar o arcabouço do sistema cooperativista. Hoje, essas sociedades são caracterizadas como organizações da sociedade civil de interesse público (oscips) e, por isso, não integram o sistema financeiro. Por essa razão, as garantias que concedem nem sempre são aceitas por bancos.