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Pronampe: Câmara aprova projeto que torna permanente programa de crédito para pequenas empresas

·3 minuto de leitura

BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (dia 5), o projeto que torna o Pronampe, voltado para pequenas empresas, uma política de crédito permanente e estabelece condições dos financiamentos do programa. Como já houve alterações ao projeto original do Senado, aprovado em março, o texto retorna agora para a análise de senadores.

A proposta busca viabilizar que as micro e pequenas empresas continuem recebendo crédito com juros mais baixos do que os encontrados no mercado por meio de operações garantidas pelo governo.

Para isso, altera as condições do programa, que foi muito procurado em 2020 e concedeu mais de R$ 37,5 bilhões para as empresas de pequeno porte.

No ano passado, as taxas eram de 1,25% acrescidos da taxa básica de juros, a Selic, (atualmente em 3,5%). Já o texto aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado estabelece um limite máximo de 6% mais a Selic para novos empréstimos.

Na Câmara, a oposição tentou alterar essa condição em votação de destaques ao texto, resgatando a taxa de 1,25% mais a inflação. A maioria dos deputados, porém, rejeitou essa hipótese.

A proposta também estabelece que os recursos usados como garantia pelo governo, que são oriundos do Fundo Garantidor de Operações (FGO), poderão vir do próprio Orçamento, de doações privadas e de recursos originados de créditos de organismos internacionais até o final deste ano.

Os deputados, no entanto, alteraram o texto para garantir 20% dos recursos disponíveis por esse fundo a empresas do setor de eventos que foram afetadas pela pandemia e já integram o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).

A relatora da proposta, Joice Hasselmann (PSL-SP), também fez outras alterações. Uma delas é a portabilidade das operações do Pronampe, Será permitido que as operações sejam transferidas entre bancos participantes.

O Pronampe é voltado para microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

São duas linhas de crédito, que levam em conta a receita bruta anual da empresa. Uma outra mudança da Câmara é permitir que os empréstimos sejam calculados a partir da receita mais favorável ao empresário, seja em 2019 ou 2020.

O governo federal pediu ao Senado a aprovação de um acordo firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para abertura de uma nova linha de crédito para micro, pequenas e médias empresas.

O BID vai emprestar US$ 750 milhões ao BNDES, que vai aportar mais US$ 150 milhões, somando US$ 900 bilhões disponíveis para empréstimos a empresas, o equivalente a cerca de R$ 5 bilhões. Para ser confirmado, o empréstimo externo precisa ser aprovado pelo Senado Federal.

O financiamento é parte do programa de crédito emergencial para manter o funcionamento das empresas e a manutenção dos empregos diante da crise provocada pela pandemia da Covid-19.

Além disso, o empréstimo também visa à recuperação do investimento produtivo e a facilitar a aquisição de máquinas, equipamentos, veículos, bens e serviços para a produção.

A projeção do Ministério da Economia e do BID é de que a medida beneficie 11 mil empresas de até médio porte que foram afetadas pela crise.

O empréstimo tem prazo de 25 anos, com um período de carência de 5 anos e meio e taxa de juros baseada na Libor (sigla para London Interbank Offered Rate, taxa referencial utilizada para o cálculo de grandes empréstimos realizados entre instituições financeiras).

Para as empresas, as condições variam conforme análise de crédito junto ao BNDES.