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Promotoria denuncia policiais civis por homicídio e fraude processual em operação no Jacarezinho

·6 min de leitura
***ARQUIVO***RIO DE JANEIRO, RJ, 13.05.2021 - Vista de uma viela na comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, palco de uma operação policial que resultou na morte de mais de 20 pessoas. (Foto: Tércio Teixeira/Folhapress)
***ARQUIVO***RIO DE JANEIRO, RJ, 13.05.2021 - Vista de uma viela na comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, palco de uma operação policial que resultou na morte de mais de 20 pessoas. (Foto: Tércio Teixeira/Folhapress)

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou nesta quinta-feira (14) dois policiais civis por envolvimento em um homicídio durante a operação na favela do Jacarezinho, a mais letal da história do estado, em maio.

O policial civil Douglas de Lucena Peixoto Siqueira foi denunciado sob acusação de homicídio doloso e fraude processual, e o agente Anderson Silveira Pereira, pelo segundo crime. Os dois integram a Core (Coordenadoria de Recursos Especiais), braço operacional da Polícia Civil.

A Promotoria também pediu à Justiça o afastamento de operações policiais e qualquer atuação no Jacarezinho. A reportagem ainda não conseguiu contato com os agentes ou suas defesas. A Polícia Civil afirmou que só se manifestaria após a conclusão do inquérito sobre o caso conduzido pela Delegacia de Homicídios.

Esta é a primeira denúncia oferecida pela força-tarefa montada pelo MP-RJ para investigar a ação que terminou com 28 mortos, sendo 27 civis e um policial civil.

Os crimes apontados pela força-tarefa à Justiça referem-se ao homicídio de Omar Pereira da Silva, 21, no interior de uma casa na Travessa São Manuel, número 12, no Jacarezinho.

De acordo com a denúncia, o crime foi praticado quando a vítima estava encurralada, desarmada e já baleada no pé no quarto de uma criança onde havia se escondido. Ainda segundo a acusação, o policial responsável pelo disparo e outro agente, também denunciado, retiraram o cadáver do local antes da perícia de local de morte violenta.

A denúncia aponta que os policiais também foram responsáveis por inserir uma granada no local do crime e, no momento de registro da ocorrência em sede policial, apresentaram uma pistola e um carregador, alegando falsamente terem sido recolhidos junto à vítima.

“Com tais condutas, os denunciados (...), no exercício de suas funções públicas e abusando do poder que lhes foi conferido, alteraram o estado de lugar no curso de diligência policial e produziram prova por meio manifestamente ilícito, com o fim de eximir (...) de responsabilidade pelo homicídio ora imputado ao forjar cenário de exclusão de ilicitude”, afirma trecho da denúncia.

A versão descrita pela Promotoria já havia sido relatada pela sogra de Omar logo após a operação. Ela afirmou que ele estava dentro de uma casa baleado no pé, mas policiais atiraram nele em frente a um colega e à mãe desse colega.

“Eu estava do lado de fora com minha filha pedindo socorro”, afirmou.

De acordo com o promotor André Cardoso, coordenador da força-tarefa, a investigação apontou que o rapaz não tinha condições de oferecer resistência como descrito pelos policiais após o homicídio.

"O Omar estava numa condição que não tinha a menor capacidade de entrar em confronto com ninguém. Estava com o pé destruído", disse o promotor.

Omar não era alvo de mandado de prisão que justificou a realização da operação. Uma tia da vítima afirmou em depoimento à polícia que ele fazia parte do tráfico de drogas do Jacarezinho. Ele havia sido preso em 2019 após roubos e estava em liberdade provisória quando foi morto.

Essa é uma das 12 ocorrências que resultaram, no total, nas 27 mortes de pessoas apontadas como traficantes pela polícia. As demais seguem em apuração no MP-RJ. Outros dois policiais civis, envolvidos numa ocorrência com duas mortes, já são considerados formalmente investigados.

A operação no Jacarezinho teve como objetivo, segundo a Polícia Civil, o cumprimento de 21 mandados de prisão contra pessoas denunciadas sob acusação de associação ao tráfico de drogas. O vínculo com a facção criminosa foi estabelecido por meio de fotos com armas em redes sociais.

As trocas de tiros perduraram por mais de cinco horas. Policiais invadiram ao menos cinco casas de moradores atrás de supostos bandidos. Criminosos em fuga, por sua vez, pulavam lajes das residências atirando contra agentes. Ao fim da tarde, ruas e casas da favela estavam repletas de marcas de sangue.

Três dos civis mortos eram alvos dos mandados de prisão. Seis pessoas foram presas —sendo três alvos dos mandados expedidos pela Justiça— e foram apreendidas na operação cinco fuzis, uma submetralhadora, duas espingardas e 12 granadas.

Em nota, o MP-RJ afirmou que foi "essencial o envio de assistente técnico da instituição ao IML para acompanhar as necropsias, o que permitiu aos investigadores diligências próprias, análises e cobranças de eventuais erros detectados nos laudos produzidos".

A denúncia foi oferecida cinco meses após o início das investigações do MP-RJ. O comunicado da Promotoria afirma que "o trabalho é resultado da autonomia e independência do Ministério Público para investigação própria".

A atuação da Promotoria fluminense foi alvo de pressão de entidades da sociedade civil em razão do encerramento das atividades de um grupo permanente no MP-RJ especializado na apuração de mortes provocadas por policiais.

A extinção do grupo faz parte da reformulação feita pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, nos grupos especializados do MP-RJ. Ele considerou que as equipes estavam infladas, com excesso de atribuição e desfalcavam o trabalho das promotorias comuns.

Ele defendeu que a condução das investigações sejam, prioritariamente, tocadas pelos promotores naturais de cada caso —membros vinculado a uma promotoria que recebe as investigações automaticamente, por atribuição legal.

"A distribuição natural é uma garantia para os policiais e para as vítimas. Não foi um promotor escolhido pelo procurador-geral", disse Mattos, em referência aos integrantes dos grupos especializados que são nomeados pelo chefe do MP-RJ.

O coordenador da força-tarefa é o promotor André Cardoso, da 1ª Promotoria de Investigação Penal, auxiliado por outros três membros da Promotoria.

O fim do grupo e a delegação dessas investigações aos promotores naturais foram alvos de preocupação da ONG Human Rights Watch na apuração do caso.

"Essa era a configuração antes da criação do Gaesp em dezembro de 2015, e que apresentava uma série de problemas que contribuíam para os sucessivos fracassos de procuradores-gerais de Justiça do Rio de Janeiro em exercer de forma eficaz o controle externo da polícia", afirmou a entidade.

A Polícia Civil afirmou, em nota, que a denúncia foi feita "em procedimento próprio do MP, antes de finalizada a investigação no inquérito policial".

"O inquérito que apura o fato está sendo finalizado pela Delegacia de Homicídios da Capital, que acabou de receber do Ministério Público as oitivas de testemunhas e aguarda o laudo de confronto para encaminhar o relatório final ao órgão. A Polícia Civil só irá se manifestar no mérito após análise de todos os depoimentos e a chegada dos laudos periciais", afirmou o órgão, em nota.

O MP-RJ, contudo, pediu à Justiça que o inquérito da Divisão de Homicídios sobre este caso seja interrompido.

"Quem oferece denúncia é o Ministério Público. Então o inquérito não pode continuar porque já há uma acusação", disse Cardoso.

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