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Promotoria apura prisão sem mandado feita por PMs em ato com bolsonaristas em BH

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BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) - A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública sobre a prisão pela Polícia Militar de Minas Gerais do analista de segurança da informação Filipe da Fonseca Cezário, 32, em Belo Horizonte, no último sábado (1).

Em outra frente, o Ministério Público de Minas Gerais instaurou notícia de fato sobre a prisão, nome dado ao procedimento que antecede a abertura de inquérito civil público.

Filipe foi preso dentro de casa sem mandado judicial sob suspeita de atirar ovos contra manifestantes pró-Bolsonaro que seguiam em passeata em frente ao prédio em que mora na região central de Belo Horizonte.

A ação da PM contra Filipe foi acompanhada pelo deputado estadual Bernardo Bartolomeu Moreira (Novo), apoiador do governo de Jair Bolsonaro que participava da passeata.

O parlamentar chegou junto com os policiais ao apartamento de Filipe, no 11º andar, em busca de quem poderia ter lançado os ovos, sem nem sequer acionar o interfone na portaria do prédio, conforme relatou o analista à reportagem.

Em nota, a direção nacional do Novo tratou o comportamento do deputado estadual Bartô como "vergonhoso" e disse ter acionado a Comissão de Ética da legenda para punir o parlamentar.

"A atitude de Bartô, deputado estadual de Minas Gerais, é vergonhosa e completamente incompatível com a de um servidor público, especialmente do Novo, partido que foi fundado para transformar o Brasil em um país admirável", diz nota da sigla.

Segundo o comunicado, "o Diretório Nacional já tomou as medidas cabíveis junto à Comissão de Ética Partidária para punir adequadamente este ato deplorável, que desrespeita o Estado de Direito, a Constituição e o Estatuto do Novo".

Já o requerimento para a audiência pública, de número 52/2021, foi aprovado em reunião da comissão nesta quarta-feira (5). Segundo o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), que assina o requerimento juntamente com o colega de partido Padre João (PT-MG), o principal objetivo é ouvir o tenente Oliveira, que estava no comando da ação para prisão de Filipe.

Vídeo feito pela namorada do analista de segurança da informação, Andreza Francis, 33, mostra o momento em que Filipe é levado de dentro de casa pelos policiais, com o deputado Bartô acompanhando a ação da PM da entrada do apartamento. Nas imagens é possível ver pelo menos três policiais dentro da casa de Filipe.

"Isso não pode acontecer. É utilização da Polícia Militar enquanto polícia política, para dar guarida a determinada manifestação. Então, por esse aspecto, até por entender que é muito grave, nós aprovamos essa audiência pública e vamos solicitar a presença do policial militar responsável por efetuar essa prisão", declarou o deputado Rogério Correia.

O parlamentar afirmou ainda que deverão ser ouvidos representantes da corregedoria da Polícia Militar, do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de Filipe. O deputado acredita que a audiência será realizada, por videoconferência, nos próximos 15 dias.

A reportagem voltou a questionar a Polícia Militar de Minas Gerais sobre procedimentos a serem adotados em relação aos policiais que prenderam o analista de segurança.

A corporação, porém, reenviou posicionamento, já publicado nesta quarta-feira, afirmando apenas que os motivos que levaram à prisão de Filipe estão sendo averiguados. Ao MP-MG a PM informou ter aberto Relatório de Investigação Preliminar sobre o caso com prazo de 15 dias para conclusão.

Em discurso da tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (4), o deputado Bartô afirmou que Filipe foi preso por desobediência e desacato. A Folha acionou a assessoria do parlamentar, já que a informação não foi repassada à reportagem pela PM.

A assessoria de Bartô disse que o deputado, como testemunha, teve acesso ao boletim de ocorrência.

Questionada sobre como o parlamentar foi testemunha, já que não tinha visto de onde os ovos partiram, a assessoria afirmou que o deputado foi testemunha não do lançamento dos ovos, mas do "ato da condução do Sr. Filipe Cezário".

A reportagem procurou dois assessores da PM para esclarecimentos sobre como foi elaborado o boletim de ocorrência da prisão de Filipe e como as informações da corporação chegaram ao parlamentar, mas as ligações não foram atendidas. Filipe, em entrevista à Folha, afirmou que a todo momento "era Bartô que parecia estar à frente da ação policial".

A assessoria do deputado afirmou ainda que Bartô "refuta" a informação de que é apoiador do governo do presidente Jair Bolsonaro.

Confrontada com declarações já dadas pelo parlamentar neste sentido, a assessoria disse que "Bartô critica vários pontos: se critica, não apoia totalmente. Apoio é integral". A assessoria não se posicionou sobre a nota emitida pelo Novo sobre o parlamentar, alegando que não teve acesso oficialmente ao teor do texto.

O Ministério Público de Minas Gerais informou que a notícia de fato sobre a prisão de Filipe foi instaurada junto à 18a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Igualdade Racial, Apoio Comunitário e Controle Externo da Atividade Policial de Belo Horizonte.

A Promotoria disse ainda que, em contato com a PM, teve como retorno declaração de que "considerando a necessidade de melhor esclarecer os fatos, buscando-se informações que viabilizem a análise adequada do ocorrido e da existência de indícios de prática de conduta antiética ou ilegal", determinou a instauração de Relatório de Investigação Preliminar, estabelecendo o prazo de 15 dias para a conclusão dos trabalhos".