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Promessa de Lula, benefício extra para crianças do Bolsa Família deve atrasar

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A fatura com o programa Bolsa Família em 2023 pode ficar abaixo de R$ 175 bilhões projetados pela equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), diante de uma já esperada demora na implementação do benefício extra de R$ 150 por criança de até seis anos.

Apesar dos esforços em tirar a proposta do papel o quanto antes, aliados do petista admitem que o valor só começará a ser pago meses após Lula assumir o Palácio do Planalto.

Alguns integrantes da equipe de transição acreditam que isso não deve ocorrer no primeiro semestre. Nesse cenário, nem todo o valor de R$ 18 bilhões previsto para essa parte do programa seria usado no próximo ano.

Nos bastidores, já há estimativas de que o gasto efetivo com o Bolsa Família no ano que vem deve ficar mais próximo dos R$ 160 bilhões. Este é um ponto sensível, uma vez que o programa ficará fora do teto de gastos caso a equipe de Lula seja bem-sucedida na aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição.

A PEC pretende liberar espaço no Orçamento para o presidente eleito cumprir promessas de campanha, entre elas a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para as famílias contempladas pelo programa social e a implementação do benefício extra de R$ 150.

Os negociadores do PT também incluíram uma autorização para bancar até R$ 23 bilhões em investimentos públicos fora do teto —o que eleva o impacto da PEC a R$ 198 bilhões. Mas há a avaliação de que o novo governo dificilmente conseguirá executar esse valor, além do risco de esse trecho ser derrubado durante a votação da proposta no Congresso.

No caso do Bolsa Família, a estimativa de R$ 18 bilhões para bancar a parcela adicional às crianças foi feita por integrantes da transição considerando uma expectativa de pagamentos durante o ano todo a cerca de 9 milhões de crianças entre zero e seis anos alcançadas pelo programa –e que seriam o público-alvo da promessa de Lula.

Segundo pessoas que trabalham na área social da transição, no entanto, a proposta para criar esse benefício extra ainda precisa ser desenhada e, depois, validada pelo novo governo e encaminhada ao Congresso.

Mesmo que Lula opte por uma medida provisória (que teria efeito imediato), aliados do petista dizem que ainda seria preciso regulamentar o pagamento —o que normalmente é feito após a aprovação do texto final pelo Congresso, para ter mais segurança sobre o desenho do programa.

Por isso, a expectativa é que o benefício extra de R$ 150 por criança de até seis anos não seja implementado logo no início do mandato de Lula.

Ainda que o gradualismo na implementação do benefício extra às crianças tenha um efeito mais concentrado nas despesas previstas para 2023, o gasto com o Bolsa Família nos anos seguintes deve ser impactado por outros fatores.

Integrantes do grupo de transição veem a necessidade de aprimorar o Cadastro Único, que centraliza as informações das famílias beneficiárias de programas sociais.

Durante o governo Jair Bolsonaro (PL), houve no CadÚnico uma multiplicação de famílias de uma pessoa só, embora não tenha havido mudanças demográficas significativas em um espaço tão curto de tempo.

Em novembro, quando foi implementado o Auxílio Brasil, havia 2,2 milhões de famílias com um único integrante. Em menos de um ano, esse número saltou a 5,3 milhões, segundo dados do Ministério da Cidadania.

Especialistas de fora do governo atribuem o problema às regras atuais do Auxílio Brasil, que fixa um valor mínimo por família independentemente do número de integrantes ou do grau de pobreza. Dessa forma, uma mãe com três filhos menores acaba recebendo o mesmo valor que um homem solteiro, por exemplo.

Em outubro, a socióloga Leticia Bartholo, ex-secretária nacional adjunta de Renda de Cidadania, publicou nas redes sociais uma estimativa de que os "erros grosseiros de inclusão" no programa devido à divisão artificial das famílias gera um gasto indevido de ao menos R$ 16 bilhões ao ano.

A equipe do petista avalia que será necessário mexer no desenho do programa para consertar esse tipo de problema. Uma análise criteriosa da situação do cadastro também é considerada essencial para equacionar novamente a política.

O objetivo é que famílias com maior número de crianças possam receber mais dinheiro do que famílias sem filhos.

Apesar da possibilidade de um gasto final menor com o Bolsa Família, petistas e articuladores da PEC seguem trabalhando com a estimativa de R$ 175 bilhões —embora o valor não esteja fixado na proposta apresentada ao Congresso.

A ideia foi resolver logo a questão orçamentária e deixar os técnicos da área social do novo governo com caminho aberto para implementar a nova parcela do programa.

Uma ala da equipe de transição chegou a questionar o valor estimado a ser liberado com a PEC da Transição, buscando uma saída mais conservadora –com uma licença para gastar menor do que defendem aliados políticos de Lula.

No entanto, o que prevaleceu foi a proposta que tira o Bolsa Família do teto de gastos, sem fixar um valor. A medida vai liberar um espaço de R$ 105 bilhões atualmente reservado para o programa social na proposta orçamentária de 2023.