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Promessa de aumento do efetivo da Guarda Municipal de Niterói tem impasse jurídico

·2 min de leitura

NITERÓI — Mais de um mês após anunciar que aumentaria o contingente da Guarda Civil Municipal para mil agentes, convocando os aprovados no concurso de 2019 que aguardam no cadastro de reserva (CR), o prefeito Axel Grael ainda não sabe como fará para cumprir sua promessa de campanha. Hoje, a corporação tem 714 homens.

Leia mais:Concursos não cobrem vagas existentes em Niterói

O impasse é jurídico: o certame tinha validade de dois anos, que se encerraram no último dia 5 de setembro. O anúncio do prefeito ocorreu em 15 de setembro, dez dias depois do vencimento. Enquanto isso, a Procuradoria-Geral do Município analisa as possíveis formas jurídicas para o provimento dos cargos.

Em razão do estado de calamidade pública provocado pela pandemia, o ex-prefeito Rodrigo Neves e Axel poderiam ter suspendido o prazo do concurso, o que não ocorreu. Uma alternativa era prorrogar o prazo por decreto, mas isso também não foi feito.

Há ainda outro imbróglio: a prefeitura precisa da autorização do Legislativo para efetivar a medida. Mas, até agora, o prefeito não enviou à Câmara dos Vereadores o projeto de lei permitindo o aumento do efetivo.

Para pressionar o governo a convocar os aprovados que estão no CR, foi criada a campanha #1000GuardasNit. Eles esperavam que, após o anúncio, a prefeitura ao menos publicasse um decreto renovando o concurso de forma retroativa, o que não aconteceu.

— Ficamos felizes com o anúncio do prefeito mas, depois disso, não tivemos mais informação. Por isso, a comissão da campanha protocolou uma carta a ele, na sexta-feira, para tentar entender o motivo dessa demora. A gente queria saber, pelo menos, o porquê do projeto de lei ainda não ter sido enviado para a Câmara — conta Júlia de Barros Tobias, integrante do movimento #1000GuardasNit.

O Estatuto Geral das Guardas Municipais sugere que cidades com mais de 500 mil habitantes tenham um efetivo de até 0,2% de sua população: dados de 2021 do IBGE indicam que Niterói tem cerca de 513 mil habitantes, o que corresponderia a 1.027 agentes na corporação.

A prefeitura diz que o projeto “para provimento dos cargos para ampliar o efetivo da Guarda Municipal está passando pelos trâmites internos do município”.

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