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Projeto do saneamento básico será votado na segunda-feira, diz Maia

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia

BRASÍLIA (Reuters) - O projeto que atualiza o marco legal do saneamento básico deve ser votado no plenário da Câmara na próxima segunda-feira, afirmou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quarta-feira.

Questionado por um deputado da oposição, que está em obstrução ao que chama de “privatização da água”, Maia negou a possibilidade de deliberação da proposta ainda nesta semana.

“Não, nesta semana, não. Segunda-feira”, disse o presidente da Câmara.

O projeto prevê que contratos de concessão e contratos de programa existentes na data da publicação da lei irão permanecer em vigor até o fim do prazo contratual. Também permite que os contratos de programas já em curso possam ser convertidos em contratos de concessão, podendo ter seus prazos prorrogados por uma única vez, na intenção de amortizar investimentos.

Pelo substitutivo do relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), os contratos de programa poderão ser prorrogados por até cinco anos, desde que fiquem comprovados a cobertura de 90% do serviço de abastecimento de água e de 60% do serviço de coleta e tratamento de esgoto e que o prazo final não seja superior a 31 de dezembro de 2033.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)