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Projeto de resolução afeta rating de banco que se beneficia de apoio do governo, diz Moody’s

Talita Moreira

O projeto é visto como negativo para instituições com apoio do governo O projeto de lei de resolução bancária, enviado pelo Executivo ao Congresso no dia 23 de dezembro, é negativo para as notas de crédito dos bancos que se beneficiam de um suporte do governo, afirma a agência de classificação de riscos Moody’s.

Bloomberg

“Como os incentivos sob um Regime de Resolução Operacional [ORR, na sigla em inglês] limitam o uso de recursos públicos para dar suporte a bancos, os ratings que hoje se beneficiam do apoio do governo devem ser reavaliados para incorporar a expectativa de redução desse apoio quando a legislação de resolução for apoiada e implementada, assim como as implicações do regime de resolução para diferentes classes de passivos”, destaca a agência em relatório a clientes.

A Moody’s também ressalta que, caso a proposta seja aprovada, bancos de controle estatal não estarão mais livres de uma eventual liquidação — conforme noticiou o Valor na edição do dia 26. São os casos de Banco do Brasil, Caixa, BNDES e Banco do Nordeste.

O projeto enviada pelo governo institui regimes de resolução para assegurar a solução organizada de crises bancárias e de outras instituições financeiras, evitando o uso de dinheiro público. Os passos incluem o uso do capital de acionistas e de credores para equacionar perdas patrimoniais. Recursos do Tesouro só entram em cena em último caso.

Segundo a Moody’s, a proposta vai alinhar a regulação bancária do Brasil à do G-20, grupo dos 20 países mais desenvolvidos do mundo. A agência observa, no entanto, que as medidas ainda serão debatidas, votadas e eventualmente alteradas no Congresso. Com isso, não há previsão sobre quando a legislação atual deixará de vigorar.