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Projeto quer que assistentes sociais tenham prioridade para vacinação da Covid-19

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votou nesta quarta-feira um projeto de lei para que profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que atuam nas unidades de proteção básica e especial, de média e alta complexidade da Política de Assistência Social, podem ser inseridos no grupo de pessoas com prioridade para a vacinação contra o covid-19. No entanto, a proposta recebeu 7 emendas e retomará as comissões.

O projeto de lei é da deputada Célia Jordão (Patriota) e defende que a prioridade que está sendo dada na vacinação aos profissionais de saúde de estenda para os assistentes sociais.

“É de notório conhecimento a importância e os riscos que os servidores da área da assistência social enfrentam nos exercícios de suas funções, em decorrência da pandemia. Tal medida se faz necessária, já que os mesmos atuam na linha de frente com o público”, justificou a autora.

De acordo com a medida, não estão abrangidos os profissionais da Política de Assistência Social que não estejam exercendo suas atividades. Os profissionais contemplados deverão comprovar o efetivo exercício do cargo ou função durante a vigência do decreto de calamidade na saúde pública estadual, para que possam ter direito à prioridade na vacinação.

Dentre as emendas apresentadas pelos parlamentares, a serem discutidas, está a restrição apenas para os profissionais cuja atividade exija atendimento presencial nos equipamentos de referência e serviços tipificados onde não seja possível o atendimento remoto; que comprovem que fazem parte de uma equipe que atende a pacientes prioritários, como abrigos públicos, casas de passagem, residências inclusivas e de entidades prestadoras de serviços integrados a rede.