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Projeto quer liberar emissão de debêntures para sociedades limitadas e cooperativas

Ana Paula Ragazzi

Proposta foi apresentada na terça-feira pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) apresentou na terça-feira um projeto de lei (PL) para autorizar a emissão de debêntures por sociedades limitadas e cooperativas. Hoje, a emissão desses títulos é prevista apenas para as sociedades por ações (S.A.).

A medida, para as limitadas, chegou a ser incluída na Medida Provisória da Liberdade Econômica, no ano passado, mas ficou de fora do texto final.

A nova proposta inclui as cooperativas. O projeto estabelece que as sociedades limitadas e cooperativas que emitirem títulos deverão elaborar demonstrações financeiras em conformidade com as normas aplicáveis às companhias fechadas.

Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) dá entrevista no plenário do Senado

Agência Senado/Wikimedia Commons

A oferta pública desses papéis deverá ser regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

As cooperativas não poderão emitir debêntures conversíveis em cotas da sociedade. Isso está liberado para as limitadas e o objetivo é atingir principalmente as startups com essa constituição.

A proposta é justificada pela necessidade de ampliar os instrumentos de captação dessas sociedades, “ainda mais em tempo de covid-19”, diz o projeto.

A elaboração do texto contou com o apoio de uma comissão de juristas e agora deverá ser formada uma outra comissão no Senado, com a escolha de um relator para que haja a tramitação no Congresso.