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Projeto quer aumentar renda para a isenção do Imposto de Renda

A faixa de isenção atual do imposto de renda é de até R$ 1.903,98. Acima disso, os descontos são de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5% sobre o valor dos rendimentos (Pixabay)

Um projeto de lei do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), amplia para cinco salários mínimos (R$ 4.990,00) a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Por outro lado, para compensar a queda na arrecadação, o projeto acaba com a isenção que é dada hoje para lucros e dividendos distribuídos por empresas a seus sócios e acionistas.

A faixa de isenção atual do imposto de renda é de até R$ 1.903,98. Acima disso, os descontos são de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5% sobre o valor dos rendimentos. A última alíquota é aplicada para quem ganha acima de R$ 4.664,68. Com a mudança, a estimativa é que cerca de 12,3 milhões de contribuintes passariam à condição de isentos.

Essa mudança foi uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro.

Pelo projeto do líder do MDB no Senado, a tributação acima de cinco salários mínimos seria fixada em 27,5%. Para garantir o princípio de progressividade, os contribuintes poderiam deduzir a parte que é isenta até cinco salários mínimos. Ou seja, quanto maior a renda, maior a alíquota efetiva.

O texto ainda estabelece uma taxa de 15% dos lucros e dividendos (pagamento que os acionistas de uma empresa recebem pelo lucro gerado). Atualmente, acionistas não precisam pagar impostos sobre os dividendos.

Pelo projeto, micro e pequenos empresários com renda anual de dividendos e lucros distribuídos abaixo do limite de isenção da tabela progressiva aplicada aos rendimentos do trabalho, no valor de R$ 59.998,00, poderão ter restituído o imposto retido na fonte. A proposta considera também a redução de 15% para 13,5% da alíquota padrão do IRPJ.